CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 459/13 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à alocação de recursos orçamentários para CEPLAC".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 460/13 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "propoe Convidar o senhor Carlos Mário Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, para esclarecer a este colegiado sobre quais os critérios utilizado quando da liberação de recursos, objetivando a recuperação das estradas vicinais no estado do Maranhão, quais os Municípios contemplados e os entes não governamentais e o valor individual de cada convenio celebrado".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 463/13 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que seja convidado o empresário MÁRIO CELSO LOPES, sócio da Empresa Eldorado Celulose e Papel, para apresentar esclarecimentos sobre a oferta de compra e venda apresentada pela J&F, holding que controla a JBS Friboi e é acionista majoritária da produtora de celulose, que está construindo uma fábrica em Três Lagoas (MS)".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.685/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 738/2011) - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências", para determinar a adoção de taxa de juros diferenciada para o financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.862/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que " Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica aos contratos de crédito rural firmados com os agricultores familiares os mesmos encargos previstos para os beneficiários do programa de reforma agrária.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.897/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.