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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A - |
Apresentação: |
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B - |
Relatório: |
1 - |
RELATÓRIO
Nº 1/13 - do Sr. Sandro Alex - que
"relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a
estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil".
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C - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 247/13 -
do Sr. Jorge Bittar - (PL 3558/2012) - que "requer a
realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012,
que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos
dados pessoais e dá outras providências". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 248/13 -
do Sr. Jorge Bittar - que "requer a tramitação do Projeto
de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do
art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de
regionalização da produção cultural, artística e jornalística das
emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens", na Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 249/13 -
do Sr. Colbert Martins - que "requer a Realização de
Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário o presidente da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade,
juntamente com o Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi e o presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José
Domingues de Oliveira Santos". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 250/13 -
da Sra. Luiza Erundina - (REQ 188/2013) - que "requer a
inclusão de convidado na audiência pública para debater o Projeto de
Decreto Legislativo n° 782, de 2012 conforme Requerimento nº 188/2013".
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6 - |
REQUERIMENTO
Nº 252/13 -
dos Srs. Ruy Carneiro e Margarida Salomão - que "requer
informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de
rádios comunitárias nos municípios paraibanos". |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 253/13 -
dos Srs. Ruy Carneiro e Margarida Salomão - que "requer
informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios
paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)". |
8 - |
REQUERIMENTO
Nº 254/13 -
dos Srs. Bruno Araújo e Antonio Carlos Mendes Thame - (PL
4961/2005) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir
especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e
biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão
do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005". |
9 - |
REQUERIMENTO
Nº 255/13 -
do Sr. Izalci - (PL 5533/2013) - que "solicita que seja
realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº
5533/2013 que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de
1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de
Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de
programação e publicidade, na forma que especifica"". |
10 - |
REQUERIMENTO
Nº 256/13 -
do Sr. Sandro Alex - (REQ 226/2013) - que "requer a
inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a discutir a
viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para
a TV digital, objeto do Requerimento nº 226, de 2013". |
11 - |
REQUERIMENTO
Nº 257/13 -
do Sr. Jorge Bittar - que " Requer a realização de visita
técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD
para subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar
as ações do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL". |
12 - |
REQUERIMENTO
Nº 258/13 -
do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de Audiência
Pública com a participação do Presidente da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira, para debater os projetos e
programas da empresa". |
13 - |
REQUERIMENTO
Nº 259/13 -
do Sr. Newton Lima - que "requer a prorrogação da
Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional
de Banda Larga - PNBL por mais 60 dias". |
14 - |
REQUERIMENTO
Nº 260/13 -
do Sr. Flaviano Melo - que "requer seja convidado o Senhor
João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações-ANATEL, para em Audiência Pública, tratar dos problemas
da telefonia celular no Brasil, notadamente no Estado do Acre".
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15 - |
REQUERIMENTO
Nº 261/13 -
do Sr. Izalci - que "solicita que seja convocada a Ministra
do Planejamento, Senhora Miriam Belchior para prestar esclarecimentos
sobre a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições
da Carreira de Ciência e Tecnologia no País". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.558/12 - do Sr. Armando
Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a
proteção de dados pessoais e dá outras providências". |
E - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
17 - |
TVR
Nº 630/13 - do Poder Executivo - (MSC
137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga
permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná".
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18 - |
TVR
Nº 667/13 - do Poder Executivo - (MSC
140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga
permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do
Paraná". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo -
que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona".
(Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009))
e PL 4699/2009) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir
Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16
de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de
registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de
maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos
meios de comunicação". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas
rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
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24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.377/12 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a
divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue
180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013) |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.951/13 - do Sr. Ricardo Izar
- que "inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que
Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras
providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de
Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras
de Telecomunicações". (Apensado: PL 5217/2013) |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme
Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui
o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por
infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo
Berzoini - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de
setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso
condicionado"". |