Discussão e Votação da Proposta da Súmula de Recomendações aos Relatores da Comissão de Educação.

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Proposta de Súmula de Recomendações aos Relatores da Comissão de Educação. Discutiram a matéria os deputados: Professora Dorinha Seabra Rezende, Newton Lima, Hugo Napoleão, Fátima Bezerra, Raul Henry, Marcos Rogério, Stepan Nercessian, Izalci, Chico Alencar, Costa Ferreira, Artur Bruno, Leopoldo Meyer e Alice Portugal.  Votaram pela aprovação os deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Lelo Coimbra, Professor Sérgio de Oliveira, Izalci, Pinto Itamaraty, Chico Alencar, Celso Jacob, Waldenor Pereira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Stepan Nercessian, Costa Ferreira, Alice Portugal, Professora Dorinha Seabra Rezende, Iara Bernardi, Newton Lima, Mara Gabrilli e Jean Wyllys. Votou pela rejeição o deputado Hugo Napoleão. APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 322/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer seja realizado Seminário Construção Articulada dos Planos de Educação e Culltura".
NÃO DELIBERADO. AUTOR AUSENTE.

REQUERIMENTO Nº 323/13 - da Sra. Iara Bernardi e outros - que "requer a realização de reunião para discutir uma fórmula mais eficaz de colaboração entre entes federados para pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio público da Educação Basica"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. IARA BERNARDI (PT-SP), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA).
APROVADO
OS DEPUTADOS SUGERIRAM QUE O TEMA FOSSE DEBATIDO NA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012.
Vista ao Deputado Stepan Nercessian, em 20/11/2012.
Adiada a votação a requerimento do Deputado Izalci, em 12/12/2012.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011)), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008))
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2673/2011, apensado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 20/03/2013.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.
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PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 21/08/2013.
Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.
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PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
Vista ao Deputado Izalci, em 21/08/2013.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.
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PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.
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PROJETO DE LEI Nº 2.667/11 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.
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PROJETO DE LEI Nº 3.531/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social". (Apensados: PL 4056/2012 e PL 4419/2012 (Apensado: PL 6045/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina no mínimo 20% no financiamento da previdência socia.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4056/2012, do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.
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PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Nilson Pinto e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013.
NÃO DELIBERADO. A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM RAZÃO DO ANDAMENTO DE SESSÃO NO PLENÁRIO ULYSSES GUIMARÃES.
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