Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/13 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a realização de mesa redonda, acompanhada de café da manhã, com o Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA) E DEP. JOSÉ NUNES (PSD-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ NUNES (PSD-BA), DEP. FLAVIANO MELO (PMDB-AC) E DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA).
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ NUNES.

PROJETO DE LEI Nº 5.515/13 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha vida para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de dissolução conjugal.
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.