CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 24/09/2013
                  LOCAL: Anexo II, Plenário 09
                  HORÁRIO: 14h30min
 
A -

Audiência Pública:


Tema: "A Regulação"

Expositores presentes:

  • Marcus Vinícius Furtado, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ 7/13);

  • Cristiana Nepomuceno, Presidente da Comissão de Estudos do Novo Marco Regulatório da Mineração do Conselho Federal da OAB (REQ 43/13);

  • Wanderlino Teixeira de Carvalho, ex-Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR (REQ 30/13);

  • Cristiano Soares Fernandes, Diretor da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - Aner (REQ 30/13);

  • William Freire, representante da William Freire Advogados Associados, escritório especializado em Direito Minerário e Ambiental (REQ 13/13);

  • João Maria de Medeiros, Presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação - Sinagencias (REQ 19/13);

  • André Mendes Moreira, Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT (REQ 43/13);

  • Carlos Vilhena, Secretário Geral do Comitê de Mineração da Seção de Direito de Energia, Meio Ambiente, Recursos Naturais e Infraestrutura da Associação Internacional de Advogados e sócio de Pinheiro Neto Advogados, especialista em Direito Mineral (REQ 43/13).