CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 24/09/2013
                                             LOCAL: Anexo II, Plenário 05 
                                             HORÁRIO: 14h30min
TEMA:

 


PEC 54/1999 que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

(Requerimento nº 227/13 de autoria do Dep. Sebastião Bala Rocha - PDT/AP)

CONVIDADOS CONFIRMADOS:

ANA CRISTINA D`AVILA, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG;*

GILSON CRUZ NUNES - Presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste - ASPRENNE;*

MOISES DINIZ LIMA - Dep. Estadual e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do ACRE;* e

OLÁVO RODRIGUES DE BRITO - Representando a Prefeitura de Campina Grande.*

*Presença confirmada.
**Declinou do convite