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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM
18/09/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h
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| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 68/13 - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada, nessa
Comissão, Audiência Pública para discutir A Importância da Promoção da Paz
no Brasil e lançamento da Campanha "EU SOU A PAZ"".
APROVADO. |
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| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 69/13 - do Sr. Severino Ninho - que "solicita realização de
Audiência Pública para debater sobre os "Black Blocs"".
APROVADO.
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| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 70/13 - do Sr. Severino Ninho - que " Requer a realização de
Audiência Pública com o objetivo de debater as causas indutoras do aumento
da prática de ilícitos penais por parte dos menores de dezoito anos de
idade".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO O CIENTISTA POLÍTICO
PAULO KRAMER. |
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| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 71/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requeiro a realização de
Audiência Pública para debater a situação dos Antropólogos, mediante a
questão religiosa, perante a Associação Brasileira de Antropologia -ABA".
APROVADO. |
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| 5 - |
REQUERIMENTO
Nº 72/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência
pública para debater a possibilidade de implementação da linguagem Braille
nas cédulas e moedas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil".
APROVADO. |
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| 6 - |
REQUERIMENTO
Nº 73/13 - do Sr. João Campos - que "requeiro a realização de
Audiência Pública para debater a situação dos Assentados do Projeto de
Assentamento Presidente Lula, na Br.040, Km139/140, Município de
Cristalina-GO".
APROVADO. |
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| 7 - |
REQUERIMENTO
Nº 74/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer que seja
aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresentação de
Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para consulta
popular sobre a maioridade penal".
APROVADO. |
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| B -
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: |
| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.370/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera os
arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que
institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei
nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras
providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria mecanismos para prevenir e
coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos
administrativos ou judiciais perante o Estado.
RELATORA: Deputada
LILIAM SÁ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO.
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 76/13 - do Sr. Henrique Afonso - que
"requeiro a realização de Audiência Pública para debater as ações de
enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO DAMARES
ALVES | |
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