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PROJETO
DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a publicidade /
propaganda para a venda de produtos infantis.
RELATOR: Deputado
SALVADOR ZIMBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/11,
apresentada ao projeto, da emenda nº 01/13 apresentada ao substitutivo, na
forma do novo substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 02/13 e 03/13
apresentadas ao substitutivo.
Vista
conjunta aos Deputados Luiza Erundina e Paulo Teixeira, em 11/09/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO
TEIXEIRA (PT-SP), DEP. SANDRO ALEX (PPS-PR), DEP. AROLDE DE OLIVEIRA
(PSD-RJ), DEP. MILTON MONTI (PR-SP), DEP. JORGE BITTAR (PT-RJ), DEP.
ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), DEP. PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), DEP.
TAKAYAMA (PSC-PR), DEP. LUCIANA SANTOS (PCDOB-PE), DEP. MIRO TEIXEIRA
(PDT-RJ), DEP. NEWTON LIMA (PT/SP), DEP. MARÇAL FILHO (PMDB-MS), DEP.
COLBERT MARTINS (PMDB-BA), DEP. EFRAIM FILHO (DEM-PB), DEP. BETO MANSUR
(PP-SP) E DEP. FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ).
DURANTE A DISCUSSÃO,
RETIRARAM OS VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA E AROLDE DE
OLIVEIRA.
DECLINOU DA RELATORIA O DEPUTADO SALVADOR
ZIMBALDI.
DESIGNADO RELATOR, DEP. SANDRO ALEX (PPS-PR).
PARECER DO
RELATOR, DEP. SANDRO ALEX (PPS-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA Nº
1/11 APRESENTADA AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
APROVADO O
PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO MANSUR.
O PARECER DO RELATOR
PRIMITIVO, DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM
SEPARADO. |
