Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 455/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a preferência para votação do Requerimento nº 450/2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 454/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 453/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha".
APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE" E INCLUSÃO DE OUTRAS ÁREAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 438/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a legalidade das demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DA DATA DO ENCONTRO PARA O DIA 26/09/13.

REQUERIMENTO Nº 441/13 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a discutir os resultados do primeiro relatório de avaliação elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC)".
APROVADO COM CONVITE AO PROF. LUIZ CARLOS MOLION; PROF MERCEDES BUSTAMANTE/UNB; E PROF. TÉRCIO AMBRIZZI/USP.

REQUERIMENTO Nº 449/13 - dos Srs. Beto Faro e Bohn Gass - que "nos termos regimentais, requeiro A Vossa Excelência, seja submetido ao Plenário desta Comissão, proposta de realização de Sessão de Audiência Pública para debater os cenários projetados sobre as mudanças climáticas no Brasil conforme as conclusões constantes do 1º Relatório de Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas, produzido pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), sob a coordenação do INPE".
APROVADO COM CONVITE AO PROF. LUIZ CARLOS MOLION; PROF MERCEDES BUSTAMANTE/UNB; E PROF. TÉRCIO AMBRIZZI/USP.

REQUERIMENTO Nº 443/13 - dos Srs. Nilson Leitão e Abelardo Lupion - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Especial destinada a acompanhar os problemas afetos à cana-de-açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/2009, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009 - Subcana".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 447/13 - dos Srs. Bernardo Santana de Vasconcellos e Abelardo Lupion - que " Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Antonio Tombini, sobre os critérios de apoio e operações financeiras realizadas pelo BNDES junto à empresa JBS do setor de frigoríficos, que segundo denúncias noticiadas pela imprensa promove "cartelização da carne bovina" graças aos recursos oriundos do BNDES, além de ser considerada uma das empresas brasileiras mais internacionalizadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 451/13 - dos Srs. Bernardo Santana de Vasconcellos e Abelardo Lupion - que "solicita informações ao Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, sobre os critérios de apoio e sobre as operações realizadas pelo BNDES junto à empresa JBS do setor de frigoríficos, que segundo denúncias noticiadas pela imprensa promove "cartelização da carne bovina" graças aos recursos oriundos do BNDES, além de ser considerada uma das empresas brasileiras mais internacionalizadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 448/13 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Abelardo Lupion - que "audiência Pública para esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR), nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, São José do Cedro, em Santa Catarina, e de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, da demissão de funcionários e dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 450/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a inclusão do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia - MME, na lista de convidados do Requerimento de Audiência Pública nº. 400/13, aprovado nesta comissão".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS DO REQUERIMENTO Nº 400/13 UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 452/13 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "requerimento de convocação do senhor PEPE VARGAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para esclarecer a este colegiado sobre quais os critérios utilizado quando da liberação de recursos, objetivando a recuperação das estradas vicinais no estado do Maranhão, quais os Municípios contemplados e os entes não governamentais e o valor individual de cada convenio celebrado".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, com 5 emendas, e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 11/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.664/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.463/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.