CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/09/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 395/13 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "solicita a realização de audiência pública para debater o cumprimento das condicionantes compensatórias firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região, face à construção do projeto de Belo Monte".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 396/13 - d o Sr. Jerônimo Goergen -  "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos bancos oficiais do governo federal para averiguar os repasses de dinheiro público às organizações não governamentais efetuados a partir do ano de 2008".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 397/13 - d o Sr. Jerônimo Goergen -  "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria, junto à Receita Federal do Brasil, nos critérios de consolidação de débitos fiscais incluídos no REFIS (Lei 11.941/2009), desde o ano de 2009".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 398/13 - d o Sr. Jerônimo Goergen - "requer que a CINDRA realize um café da manhã por ocasião do lançamento do livro Pauta de desenvolvimento para o Brasil na visão da CINDRA, que ocorrerá no dia 16 de outubro de 2013".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E MARINHA RAUPP.


5 -

REQUERIMENTO Nº 399/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL 5.037/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.


6 -

REQUERIMENTO Nº 400/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a designação de uma comissão de deputados para acompanhar os efeitos causados pela Usina Santo Antonio no assentamento Joana Darc, no estado de Rondônia".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP.


7 -

REQUERIMENTO Nº 403/13 - dos Srs. Nilson Leitão e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras indígenas, ao Estado da Bahia, especificamente, na cidade de Buerarema para averiguar a situação dos reiterados conflitos acerca das demarcações de terras indígenas no território brasileiro".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.


8 -

REQUERIMENTO Nº 404/13 - d o Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos que as Propostas de Emenda à Constituição 283/2013 e 140/2012 terão sobre o setor aéreo e aquaviário".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.


9 -

REQUERIMENTO Nº 405/13 - d o Sr. Jerônimo Goergen -  "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nas dívidas dos agricultores oriundas da grande seca que ocorreu na região sul do Brasil no ano de 1985".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


10 -

REQUERIMENTO Nº 406/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o transporte no Estado do Amazonas".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.803/13 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável do Cacau no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 04/09/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.