Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 277/13 - dos Srs. Fernando Jordão e Marcio Junqueira - que "requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), O Senhor Romeu Donizete Rufino (Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), O Sr. Márcio Pereira Zimmermann (Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia), para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no que se refere aos seus contratos de fornecimento de energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO DA FONTE DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 278/13 - dos Srs. Arnaldo Jordy e César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 279/13 - do Sr. Missionário José Olimpio e outros - que "requer que seja promovida uma mesa redonda, na cidade de Itu (SP) para discutir o armazenamento de material radioativo naquele município".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REQUERIMENTO Nº 280/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer sejam convidados a Senhora Maria das Graças Foster (Presidente da Petrobrás S/A) o Senhor Márcio Pereira Zimmermann (Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia), para prestarem esclarecimentos sobre venda dos ativos da Petrobrás Colombia (PEC) para a petrolífera Perenco".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 281/13 - do Sr. Vander Loubet - que "solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações quanto à portaria que trata sobre os recalculos de garantias físicas das unidades de cogeração no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Luiz Fernando Machado, em 14/09/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 798/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.462/2011, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.789/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.