Pauta - CFFC - 18/09/2013 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DE REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA 18/09/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 482/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff, em 2010, o Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e o Sr. João Augusto Rezende Henriques".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 483/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, para prestar informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 486/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

4 -
REQUERIMENTO Nº 487/13 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Bernardo Figueiredo, Diretor-Presidente da EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A., com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014""
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

5 -
REQUERIMENTO Nº 489/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Nilson Leitão - que "requer a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, no âmbito desta Comissão, a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

6 -
REQUERIMENTO Nº 502/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer Informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional"
APROVADO.

7 -
REQUERIMENTO Nº 503/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a visita técnica da Subcomissão de Combate à Seca - CFFC para acompanhar as Obras de Transposição do Rio São Francisco".
APROVADO.

8 -
REQUERIMENTO Nº 505/13 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer sejam convidados o jornalista e escritor Palmério Dória e o ex-Deputado Federal Narcisio Mendes para debaterem sobre o recente livro "O príncipe da privataria", que faz um relato dos escândalos da era FHC, em especial o nebuloso processo de privatizações".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

9 -
REQUERIMENTO Nº 506/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos referente administração e a infraestrutura do aeroporto de Ji-Paraná e outros aeroportos do Estado de Rondônia".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

10 -
REQUERIMENTO Nº 507/13 - do Sr. Carlos Magno - que "" Requer informações ao Sr Edison Lobão - Ministro de Minas e Energia, acerca da produção no Campo de Tubarão Azul, sem aprovação do Plano de Desenvolvimento, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da responsabilidade da ANP na aprovação da Declaração de Comercialidade.""
APROVADO.

11 -
REQUERIMENTO Nº 508/13 - do Sr. Carlos Magno - que "o Deputado Federal Carlos Magno apresenta requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle para convidar o Sr. Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal no Brasil, para participar de Audiência Pública, a fim de prestar informações sobre os procedimentos adotados por várias Superintendências da Receita Federal entre os dias 15 de Julho e 1º de agosto deste ano, concedendo Licença de Exploração de Centros Logísticos e Industrial Aduaneiros - CLIAS".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

12 -
REQUERIMENTO Nº 509/13 - do Sr. Carlos Magno - que "requer informações a Sra. Magda Chambriard - Presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre as 43 usinas de etanol que estão efetivamente produzindo, no entanto segundo denúncia do sítio "novacana.com" estas não vêm cumprindo as regras da Agência Nacional de Petróleo, assim, não poderiam estar operando, enquanto o Ministério da Agricultura mostra que essas usinas estão efetivamente produzindo".
APROVADO.

13 -
REQUERIMENTO Nº 510/13 - dos Srs. Alexandre Santos e Colbert Martins - que "requer convidar o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos e o Presidente da concessionária das rodovias federais BR 116 e 324 ViaBahia, José Carlos Navas Fernandes".
APROVADO.

14 -
REQUERIMENTO Nº 511/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

15 -
REQUERIMENTO Nº 512/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Sr. Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para expor acerca dos últimos acontecimentos naquele Ministério, inclusive as prisões efetuadas pela Polícia Federal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

16 -
REQUERIMENTO Nº 513/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

17 -
REQUERIMENTO Nº 514/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal".
APROVADO.

18 -
REQUERIMENTO Nº 515/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de reunião de audiência pública com os prefeitos de municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados para debate do PLC 315/2009 e do PLS 93/2012, que tratam da compensação financeira aos municípios, e do PL 4.404/2008, que visa alterar o limite de potência que caracteriza as Pequenas Centrais Hidroelétricas, dentre outros de interesse dos municípios em questão".
APROVADO.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

19 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/09 - do Sr. João Magalhães - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo".
RELATOR: Deputado MANUEL ROSA NECA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
Vista ao Deputado Fernando Francischini, em 07/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

20 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
NÃO DELIBERADO.

21 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 28/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

22 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
NÃO DELIBERADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 486/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal". REJEITADO O REQUERIMENTO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 489/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Nilson Leitão - que "requer a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, no âmbito desta Comissão, a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal". APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 502/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer Informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional" APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 503/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a visita técnica da Subcomissão de Combate à Seca - CFFC para acompanhar as Obras de Transposição do Rio São Francisco". APROVADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 505/13 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer sejam convidados o jornalista e escritor Palmério Dória e o ex-Deputado Federal Narcisio Mendes para debaterem sobre o recente livro "O príncipe da privataria", que faz um relato dos escândalos da era FHC, em especial o nebuloso processo de privatizações". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

9 -	REQUERIMENTO Nº 506/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos referente administração e a infraestrutura do aeroporto de Ji-Paraná e outros aeroportos do Estado de Rondônia". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

10 -	REQUERIMENTO Nº 507/13 - do Sr. Carlos Magno - que "" Requer informações ao Sr Edison Lobão - Ministro de Minas e Energia, acerca da produção no Campo de Tubarão Azul, sem aprovação do Plano de Desenvolvimento, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da responsabilidade da ANP na aprovação da Declaração de Comercialidade."" APROVADO.

13 -	REQUERIMENTO Nº 510/13 - dos Srs. Alexandre Santos e Colbert Martins - que "requer convidar o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos e o Presidente da concessionária das rodovias federais BR 116 e 324 ViaBahia, José Carlos Navas Fernandes". APROVADO.

14 -	REQUERIMENTO Nº 511/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

17 -	REQUERIMENTO Nº 514/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal". APROVADO.