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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR.
WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS
MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS
HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE
LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28
DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 17/09/2013
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Audiência Pública |
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LOCAL: Anexo II, Plenário 14 Tema: Os Movimentos
Sociais Dom GUILHERME ANTONIO WERLANG, Representante da CNBB -
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; (Requerimento 6/13, do Sr.
Fernando Ferro (PT/PE)) - (Compareceu) DENILDO RODRIGUES DE MORAES, Representante do CONAQ -
Coordenação Nacional de Quilombo; - (Compareceu) RAUL SILVA TELLES DO VALE, Representante do Comitê
Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; (Requerimento 7/13,
do Sr. Jaime Martins (PR/MG)) - (Compareceu) MARIA DE LOURDES SOUZA, Representante do Movimento
Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração. (Requerimento 1/13,
dos Srs. Padre João (PT/MG) e Beto Faro (PT/PA) -
(Compareceu) |