CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO
MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura -
3ª Sessão Legislativa Ordinária
convocada para 24/10/2013, às 9
horas
(Reiniciada às
09h04min e encerrada às 09h50min)
Pauta nº 21/2013 - Alterada
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
ORDEM DO DIA
PAUTA 21/2013 -
Alterada
1 - Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 2/2013-CN,
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”.
(PLDO/2014).
Relator: Deputado Danilo Forte.
Foram apresentadas 4.085 emendas.
Voto:
favorável ao Projeto de Lei nos termos do
Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o Relator indicou para
inadmissibilidade as emendas de nºs 7128.0003, 7111.0002, 6001.0002,
2954.0001 e 2693.0002.
Resultado: O
Relator apresentou o Adendo nº 4, que substituiu os Adendos de nºs 1, 2 e 3. A
discussão foi reiniciada e encerrada. O Deputado Bohn Gass (PT/RS) solicitou a
suspensão da reunião, que submetida ao Plenário foi rejeitada. Foram apresentados 1.082
destaques.
Nos termos do parágrafo único do
art. 25 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do
Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas –
CAE, quanto às emendas apresentadas, que foi aprovada por
unanimidade.
Em conformidade com o disposto no §2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006,
do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as
emendas n°s 7128.0003, 7111.0002, 6001.0002, 2954.0001 e 2693.0002, sugeridas
pelo Relator. Em votação, o Relatório, a
Errata e o Adendo nº 4 foram
aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
APRECIAÇÃO DOS 1.082 DESTAQUES
APRESENTADOS:
1 - Destaques para votação em
separado:
- Destaque
002, do Deputado Fábio Ramalho (PV/MG).
- Destaques de
nºs 249, 259 e 290, solicitados pelo Deputado Efraim Filho
(DEM/PB).
2 - Proposta do Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator, ressalvados os que foram
solicitados para votação separadamente:
Resultado:
aprovada por unanimidade.
2.1 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO,
ressalvados os solicitados para votação em
separado:
- 001, 003 a 248, 250 a 258, 260 a 289, 291 a 612, 614, 621 a 785, 795 e
804 a 1.082.
Resultado:
em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram
apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento
Comum
3 -
Destaques para votação em separado:
3.1 –
Destaque: 002
-
Destaque 002, do Deputado Fábio Ramalho, à emenda 2556.0001, do
Deputado André Vargas.
Voto do
Relator: pela aprovação.
Resultado: em votação, o
destaque foi aprovado por
unanimidade.
3.2 -
Destaques: 249, 259 e 290
- Destaque
249, do Deputado Claudio Cajado, à emenda 3166.0009, do mesmo
autor.
- Destaque
259, do Deputado Claudio Cajado, à emenda 3166.0019, do mesmo
autor.
- Destaque
290, do Deputado Claudio Cajado, à emenda 3166.0051, do mesmo
autor.
Resultado:
prejudicados pela ausência do
autor.
4 -
Destaques retirados pelo autor:
Destaques nºs
613, 615 a 620, 786 a 794, 796 a 803, de autoria do Senador Walter Pinheiro
(PT/BA).
Resultado:
retirados pelo autor.
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
O Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas aos
Projetos de Leis nºs 13 ao 42/2013-CN, será até o dia
29 de outubro e anunciou que encerraria os
trabalhos.
Antes,
convocou
reunião extraordinária para o dia 30 de outubro, quarta-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 24 de outubro de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de
Comissão
Continuação da 8ª Reunião
Ordinária
convocada para 22/10/2013, às 14h30min
(Reiniciada e suspensa às
14h40min)
(Reiniciada às 15 horas e suspensa às
15h30min)
Pauta nº 21/2013 -
Alterada
REABERTURA
Os
trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA), e pelo
Deputado Jorge Bittar (PT/RJ), conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução nº 1/2006, do
Congresso Nacional.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA
RECEBIDA:
1) OF.
Nº 130/DWR/2013, de 12 de setembro, do Deputado Wellington Roberto (PR/PB),
requerendo junto ao Relator da Medida Provisória nº 622/2013-CN, informações a
respeito da matéria, contendo dados sobre a relação de beneficiados e os valores
recebidos por cada um.
II)
CORRESPONDÊNCIA
EXTERNA RECEBIDA:
1)
AL-P-(SGM) nº 514, de 07 de outubro, do Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Piauí, Deputado Themístocles Filho, encaminhando requerimento de
autoria da Deputada Flora Izabel, aprovado pelo Plenário daquela Assembleia,
através do qual aquela Casa Legislativa solicita a esta Comissão “gestões no
sentido de se garantir a destinação de recursos do Orçamento Geral da União de
2014 para investimentos em mobilidade/transporte da Região Integrada de
Desenvolvimento da Grande Teresina (RIDE)”.
2)
Ofício nº 271/2013/MP, de 15 de outubro, da Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, solicitando promover a adequação no
Projeto de Lei nº 9/2013-CN, em virtude da ocorrência de omissão de ordem
técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, no âmbito das despesas do
Ministério da Educação, conforme exposto na Nota Técnica nº 13/DESOC/SOF/MP, de
8 de outubro de 2013, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, que trata
do assunto.
3)
Ofício nº 820/2013-GABDPGF/DPGU, de 15 de outubro, do Defensor Público-Geral
Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, da Defensoria Pública da União,
convidando o Presidente da CMO para participar de uma exposição sobre o
planejamento orçamentário daquela Instituição para 2014, considerando a recém
promulgada Emenda Constitucional nº 74/2013 (EC 74). Sugerindo o dia 30.10.2013,
às 9 horas ou o dia 06.11.2013, no mesmo horário, a ser definido por esta
Presidência, para a realização da exposição, seguida de café da manhã.
4)
Ofício CSJT.ASRI Nº 73, de outubro de 2013, do Juiz Auxiliar do Tribunal
Superior do Trabalho e Juiz Titular da 2ª Vara Trabalhista de São Luíz, do
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Sr. Saulo Tarcísio de Carvalho
Fontes, dando conhecimento ao Presidente desta Comissão sobre informações
levantadas pela equipe técnica daquele Tribunal, relatando a impossibilidade de
execução do projeto do novo prédio do Fórum Trabalhista de Imperatriz-MA, em
virtude de embargos ao serviço de sondagem do terreno, por parte de terceiros.
Tendo em vista que o projeto visa proporcionar acesso à Justiça do Trabalho em
um imóvel amplo, moderno e melhor localizado, condizente com a necessidade da
comunidade local, solicita apoio, com a apresentação de emenda orçamentária, a
fim de que possam obter a suplementação necessária à conclusão do aludido
Projeto.
5)
Correspondência de 16 de outubro de 2013, do Presidente do Sindicato de Clubes e
Entidade de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal, Sr.
Claudionor Pedro dos Santos, apresentando apoio incondicional aos destaques às
Emendas de números 5002.0006, da Comissão de Turismo e Desporto; nº 5022.0001,
da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de autoria do
Deputado José Rocha, e solicitando que os mesmos sejam acatados.
6)
Ofício nº 1.100/13-ASPAR/MJ, de 17 de outubro, do Chefe da Assessoria
Parlamentar do Ministério da Justiça, Sr. Leandro Guimarães Guedes, encaminhando
ao Presidente desta CMO duas caixas contendo 70 cartilhas sobre o exemplar para
Emendas Orçamentárias 2014-MJ, esperando que este Guia possa subsidiar os
trabalhos desta Comissão na apresentação de emendas para o exercício do ano
vindouro.
- Expedientes
encaminhados ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das
Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves –
COI:
1)
Ofício nº 928 COGED/AUDIT - hfof, de 09 de outubro de 2013, do Auditor-Chefe da
Fundação Nacional de Saúde, Luis Carlos Marchão.
2)
Ofício nº 2.108/2013/PRESI, de 14 de outubro, do Diretor-Presidente Substituto
da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., Sr. Jair Campos
Galvão.
- Avisos
encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João
Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:
Aviso GP/TCU
de 09 de outubro:
1)
Aviso n° 1.610/2013 (Acórdão nº 2.603/2013): Obras de construção da Usina
Termonuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis -
RJ.
Aviso GP/TCU
de 11 de outubro:
1)
Aviso n° 1.633/2013 (Acórdão nº 2.528/2013): Construção da BR 163/PA.
Aviso GP/TCU
de 16 de outubro:
1)
Aviso n° 1.644/2013 (Acórdão nº 2.700/2013): Obras da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (Fiol), sub-trecho compreendido entre Caetité e Barreiras, no estado
da Bahia.
- Aviso
encaminhado pelo Ministro Valmir Campelo, no exercício da Presidência do
Tribunal de Contas da União, ao Presidente do Congresso Nacional, que enviou à
CMO:
Aviso GP/TCU
de 16 de outubro:
1)
Aviso n° 1.642/2013: Obra de construção da Vila Olímpica – Parnaíba/PI.
ORDEM
DO DIA
PAUTA 21/2013 - Alterada
1 -
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN,
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. (PLDO/2014).
Relator:
Deputado Danilo Forte.
Foram
apresentadas 4.085 emendas.
Voto: favorável ao Projeto de Lei nos termos do
Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o Relator indicou para
inadmissibilidade as emendas de nºs 7128.0003, 7111.0002, 6001.0002,
2954.0001 e 2693.0002.
Resultado: O Adendo nº
3 foi entregue na Secretaria da Comissão e será disponibilizado na página da
CMO. O Presidente comunicou o adiamento da apreciação da matéria para o dia
24/10/2013, quinta-feira, às 9 horas.
9 –
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2013-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das
Justiças Eleitorais e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério
Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00 (novecentos
e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e quatro
reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
Relatora:
Deputada Gorete Pereira.
Foram
apresentadas 3 emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo,
com
indicação pela inadmissibilidade da emenda de nº 01, e pela rejeição das
demais.
Resultado: ausente a
Relatora, foi designado o Deputado Pedro Novais (PMDB/MA) como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto
no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de
2006, do Congresso Nacional, o Presidente
declarou inadmitida a emenda de n°1, indicada
pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.
10 –
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 08/2013-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho,
crédito especial no valor de R$ 34.958.072,00 (trinta e quatro milhões,
novecentos e cinquenta e oito mil, setenta e dois reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Weliton Prado.
Foi
apresentada 01 emenda.
Voto:
favorável
nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº
01.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Jorge Bittar (PT/RJ) como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto
no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de
2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda de
n°1, indicada pelo relator. O Relatório foi
aprovado por unanimidade.
11 –
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2013-CN, que
“Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total
de R$ 8.207.509,00 (oito milhões, duzentos e sete mil, quinhentos e nove reais),
em favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais –
EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor
global de R$ 24.880.202,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta mil,
duzentos e dois reais), para os fins que especifica.”
Relator:
Senador João Vicente Claudino.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto: favorável nos termos do
projeto.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Senador Wilder Morais (DEM/GO) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
12 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso
Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2007”.
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Carlos Magno (PP/R) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
13 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2008-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de
janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados
Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de
Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da
Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da
Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do
FNO, referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Voto:
pelo Arquivamento da matéria.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Carlos Magno (PP/R) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
14 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei
nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2010”.
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Voto:
pelo Arquivamento da matéria.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Carlos Magno (PP/R) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
15 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 42/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 4° do art. 20 da
Lei nº 7.827, de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de
2011”.
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Carlos Magno (PP/R) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente
anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a
continuação da reunião ordinária para o dia 24 de outubro, quinta-feira, às 9
horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 22 de outubro de 2013.
MARIA DO SOCORRO
DE L. DANTAS
Secretária de
Comissão
Continuação da 8ª Reunião
Ordinária
convocada para 16/10/2013, às 14h30min
(Reiniciada às 14h32min e
suspensa às 15h08min)
Pauta nº 21/2013
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).
ORDEM
DO DIA
PAUTA 21/2013
1 -
Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório
apresentado à Medida Provisória nº 622/2013-CN, que
“Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no
valor de R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais), para
viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras
de etanol combustível da Região Nordeste”.
Relator:
Deputado José Priante.
Foram
apresentadas 11 emendas.
Voto:
pela aprovação da Medida Provisória na forma proposta pelo Poder Executivo, com
indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01, e 03 a 011. A emenda nº
02 foi
retirada pelo autor, Deputado Anthony Garotinho.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Danilo Forte (PMDB/CE) como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto
no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de
2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de
n°s 1, e 03 a 11, indicadas pelo relator. O
Relatório foi aprovado por unanimidade.
2 –
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN,
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. (PLDO/2014).
Relator:
Deputado Danilo Forte.
Foram
apresentadas 4.085 emendas.
Voto: favorável ao Projeto de Lei nos termos do
Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o Relator indicou para
inadmissibilidade as emendas de nºs 7128.0003, 7111.0002, 6001.0002,
2954.0001 e 2693.0002.
Resultado: O Relator
solicitou o adiamento da apreciação da matéria para a próxima semana, e com a
concordância do Presidente, foi adiada para o dia 22/10/2013, terça-feira, às
14h30min.
3 –
Relatório apresentado ao Aviso nº 07/2013-CN, que
“Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU -
Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à
fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação na BR
116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)”.
Relator:
Deputado Junji Abe.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto:
- pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no
Anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013
(LOA/2013):
I
– O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043 / 2013 - ADEQUAÇÃO
DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT;
II
– Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de
Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio
Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto
básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos
frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado;
Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.
Resultado: Em
17/09/2013, o Relator Deputado Junji Abe, apresentou o Of. 227/2013, solicitando
a retirada de Pauta do Aviso nº 07/2013-CN, o qual foi deferido por este
Presidente, em 18/09/2013.
4 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 11/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao art. 14, inciso IV, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, a Programação
do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o exercício
de 2011”.
Relator:
Deputado Armando Vergílio.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Edmar Arruda (PSC/PR) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
5 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 12/2011-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao art. 20, §§ 4º e 5º da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório
de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO),
referente ao 1º semestre de 2010”.
Relator:
Deputado Armando Vergílio.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Edmar Arruda (PSC/PR) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
6 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 38/2011-CN,
que “Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do
art. 20 da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório de Gestão do Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), exercício de 2010”.
Relator:
Deputado Armando Vergílio.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Edmar Arruda (PSC/PR) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
7 –
Relatório apresentado ao Ofício nº 52/2012-CN,
que “Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do
art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao
exercício de 2011”.
Relator:
Deputado Armando Vergílio.
Voto: pelo
arquivamento da matéria.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Edmar Arruda (PSC/PR) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
8 –
Requerimento nº 07/2013-CMO,
que
“Requer ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, Deputado Afonso Florence e ao
Plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
vistoria nas obras de infraestrutura aeroportuárias no Brasil. (Sugestão de
vistoria dos seguintes aeroportos: Aeroporto Internacional Afonso Pena,
Curitiba/PR; Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Manaus/AM; e Aeroporto
Internacional Marechal Rondon, Cuiabá/MT)”.
Autor:
Senador Acir Gurgacz.
Resultado: retirado de pauta a pedido do autor.
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº 06/2013-CN.
Autor:
Deputado José Rocha.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
EXTRAPAUTA
– Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 06/2013-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes,
crédito especial no valor de R$ 269.472.439,00 (duzentos e sessenta e nove
milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais),
para os fins que especifica”.
Relator:
Deputado José Rocha.
Foram
apresentadas 22 emendas.
Voto: favorável nos termos do Substitutivo apresentado,
sendo pela aprovação das emendas de nºs 7 e 11; aprovação parcial das emendas de
nºs 2, 5, 17, 18, 20 e 21; com indicação pela inadmissibilidade da emenda de nº
19, e pela rejeição das
demais.
Resultado: Em
conformidade com o disposto no § 2° do
Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente
declarou inadmitida a emenda nº 19, sugerida pelo relator. O Relatório foi
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado aos Avisos de nºs 33 e 46/2009-CN; 001, 009, 17 e 35/2010-CN; 01,
07, 18, 22 e 25/2011-CN; 03, 18 e 27/2012-CN; e 01 e 10/2013-CN.
Autor:
Deputado Bohn Gass.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
EXTRAPAUTA
-
Relatório apresentado ao Aviso nº 33/2009, que “Encaminha ao Congresso Nacional
o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o
art. 10 da Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre
de 2009”. Aviso nº 46/2009, que “Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de
Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei
nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao segundo trimestre de 2009”.
Aviso nº 001/2010, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de
Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, relativo ao terceiro trimestre de 2009”.
Aviso nº 009/2010, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de
Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei
nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao quarto trimestre de 2009”.
Aviso nº 17/2010, que “Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil -
FSB, a que se refere o art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008,
relativo ao primeiro trimestre de 2010”. Aviso nº 35/2010, que “Encaminha ao
Congresso Nacional, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de
2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório
de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre
de 2010”. Aviso nº 1/2011, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de
Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro trimestre de
2010”. Aviso nº 7/2011, que “Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei nº
11.887/2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055/2009, o Relatório de Desempenho do
Fundo Soberano do Brasil - FSB, referente ao quarto trimestre de 2010”. Aviso nº
18/2011, que “Encaminha, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de
dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o
Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro
trimestre de 2011”. Aviso nº 22/2011, que “Encaminha Relatório de Desempenho do
Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre de 2011”. Aviso nº
25/2011, que “Encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil -
FSB, relativo ao terceiro trimestre de 2011”. Aviso nº 3/2012, que “Encaminha
Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB referente ao 4º
trimestre de 2011”. Aviso nº 18/2012, que “Encaminha o Relatório de Desempenho
do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2012, nos
termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do
Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”. Aviso nº 27/2012, que “Encaminha
ao Congresso Nacional, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro
de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o
Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo
trimestre de 2012”. Aviso nº 01/2013, que “Encaminha, nos termos do art. 10 da
Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de
28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil -
FSB relativo ao 3º trimestre de 2012”. Aviso nº 10/2013, que “Encaminha, nos
termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do
Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo
Soberano do Brasil - FSB, relativo ao quarto trimestre de 2012”.
Relator:
Deputado Bohn Gass.
Voto:
pelo arquivamento das matérias.
Resultado: a pedido dos
Deputados Danilo Forte (PMDB/CE) e Domingos Sávio (PMDB/MG) e com a concordância
do Relator Deputado Bohn Gass (PT/RS) a matéria foi retirada de pauta.
Por proposta do Presidente da CMO,
Senador Lobão Filho (PMDB/MA), foi submetida à apreciação do Plenário da
Comissão os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2013-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das
Justiças Eleitorais e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério
Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00 (novecentos
e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e quatro
reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Foram
apresentadas 3 emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo,
com
indicação pela inadmissibilidade da emenda de nº 01, e pela rejeição das
demais.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº 08/2013-CN, que
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do
Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho,
crédito especial no valor de R$ 34.958.072,00 (trinta e quatro milhões,
novecentos e cinquenta e oito mil, setenta e dois reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Weliton Prado.
Foi
apresentada 01 emenda.
Voto:
favorável
nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº
01.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2013-CN, que
“Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total
de R$ 8.207.509,00 (oito milhões, duzentos e sete mil, quinhentos e nove reais), em favor de
Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON, e reduz o
Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$
24.880.202,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e dois
reais), para os fins que especifica.”
Relator: Senador João Vicente
Claudino.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto: favorável nos termos do
projeto.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha
ao Congresso
Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2007”.
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Voto:
pelo Arquivamento da matéria.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Ofício nº 14/2008-CN, que “Encaminha
ao
Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de
janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados
Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de
Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da
Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da
Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do
FNO, referente ao exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Voto:
pelo Arquivamento da matéria.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Ofício nº 37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei
nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de
2010”.
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Voto:
pelo Arquivamento da matéria.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Ofício nº 42/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 4° do art. 20 da
Lei nº 7.827, de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de
2011”.
Relator:
Deputado Nilton Capixaba.
Voto:
pelo Arquivamento da matéria.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente
anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a
continuação da reunião ordinária para o dia 22 de outubro, terça-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 16 de outubro de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de
Comissão
Continuação da 8ª Reunião
Ordinária
convocada para 09/10/2013, às 15 horas
(Reiniciada às 15h23min e
suspensa às 17h08min)
Pauta nº 21/2013
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).
-
Apreciação da Ata da seguinte Reunião:
. 2ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 03 e 11/09/2013.
-Resultado:
por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por
unanimidade.
AVISO
O
Presidente informou que a CMO acaba de disponibilizar em sua página na internet,
novas opções de consultas a diversos tipos de proposições, que podem ser
acessadas de forma simples e imediata.
Ao
visitar a Página da Comissão no endereço www.camara.leg.br/cmo, o usuário
encontrará no item “Projetos de Lei e outras proposições na Comissão”, quatro
subitens que permitirão o acesso a várias informações sobre matérias de
competência da CMO.
Outra
novidade que passa a integrar à Página da Comissão é a comodidade de se realizar
o acompanhamento de matérias. Para isso, basta o usuário acessar a proposição
que deseja acompanhar e cadastrar o seu e-mail para receber notificações sobre a
tramitação da matéria desejada.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao
Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas
da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo
correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA
INTERNA RECEBIDA:
1) Of. 227/2013 – GAB/BSB, de
17 de Setembro, do Deputado Junji Abe (PSD/SP), solicitando a retirada de pauta,
do relatório que apresentou ao Aviso nº 07/2013-CN.
2)
Ofício Líder nº 322/2013, de 25 de Setembro, do Deputado Andre Moura (PSC/SE),
Líder do Partido Social Cristão, indicando o próprio nome para preencher vaga no
Colegiado de Líderes desta Comissão.
3)
Of. Pres. nº 331/13/CFT, de 01 de outubro, do Deputado João Magalhães, Presidente da Comissão
de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, informando que aquela Comissão
ofereceu dez emendas ao Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e que foram acatadas parcialmente
pelo Relator, Deputado Danilo Forte. Informa ainda, que foi apresentado destaque
a uma daquelas emendas e indica o membro titular, Deputado João Dado, para
resguardar os interesses daquela Comissão junto às reuniões deliberativas da
CMO, no que concerne à apreciação do PLDO 2014.
- Expedientes
encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo
Presidente:
1) Ofício nº
044/2013-GSADIN, de 05 de setembro, do Senador Aníbal Diniz (PT/AC),
justificando ausência nos dias 20 e 27 de agosto.
2)
OF. Nº 071/13-PN-CD, de 17 de setembro, do Deputado Pedro Novais (PMDB/MA),
justificando ausência no período de 29 de agosto a 05 de setembro de 2013.
1) Ofício nº 729-CN, de
12 de Setembro, ao Aviso nº 11/2013-CN.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1)
Ofício nº 402/SG/2013, de 22 de agosto de 2013, do Secretário-Geral Adjunto do
Conselho Nacional de Justiça, Juiz Marivaldo Dantas de Araújo, por ordem do
Presidente daquele Conselho, encaminha relatório dos trabalhos realizados pela
Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, Portarias CNJ nº
53/2013 e 71/2013, para adoção das providências cabíveis.
2)
Ofício nº 319/DRL2/1569, de 28 de agosto de 2013, do Comandante da Aeronáutica,
Ten. Brig. Juniti Saito, convidando o Presidente e todos os membros desta
Comissão para um café da manhã naquele Comando, durante o qual será apresentada
a situação orçamentária da Aeronáutica atual, bem como, as perspectivas para o
ano de 2014, a ser realizado em 16 de outubro de 2013, às 8 horas, no Gabinete
do Comandante da Aeronáutica.
3)
Ofício nº 469/SG - DOR/2013, de 24 de setembro de 2013, do Secretário-Geral
Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Marivaldo Dantas de Araújo,
encaminhando os Pareceres daquele Conselho e as respectivas Certidões de
Julgamento da 175ª Sessão Ordinária, referentes às Propostas Orçamentárias dos
órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da
União.
4)
Ofício nº 159/SOF/MP, de 27 de setembro de 2013, do Secretário de Orçamento
Federal, Substituto, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr.
George Soares, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 402 SEAFI/SOF/MP, de 27 de
setembro de 2013, que retifica a Nota Técnica nº 338/SEAFI/SOF/MP, de 14 de
agosto de 2013, que trata da exclusão dos valores destinados ao “Farmácia
Popular do Brasil” do valor mínimo a ser gasto em “ações e serviços públicos de
saúde”.
5)
Ofício nº 366/2013/SPR/COADE, de 27 de setembro de 2013, do Secretário-Geral do
Conselho Nacional do Ministério Público, Blal Yassine Dalloul, encaminhando para
conhecimento, cópia da decisão plenária proferida na 15ª Sessão Ordinária,
realizada em 23/09/2013, que aprovou as propostas orçamentárias das unidades do
Ministério Público da União, excetuado o Ministério Público Federal, para o
exercício de 2014.
6)
Ofício nº 782/2013 - GABDPGF, de 01 de outubro, do Defensor Público-Geral
Federal, Haman Tabosa de Moraes e Cordova, da Defensoria Pública da União,
trazendo a esta Comissão ponderações institucionais acerca dos PLDO e PLOA 2014.
Tratando-se, sucintamente, de peculiaridades que envolvem a Emenda
Constitucional nº 74/2013 (EC 74), que, acrescentando § 3º ao art. 134 da
Constituição Federal, conferiu à Defensoria autonomia funcional e
administrativa, bem como iniciativa de
proposta orçamentária. Constatando-se, assim, a necessidade de buscar a
conformação dos PLDO e PLOA 2014 ao teor da EC 74. Afirmando que é preciso que a
autonomia constitucional da Instituição se materialize na LDO e na LOA 2014,
para evitar que a EC 74 só produza efeitos a partir de 2015 e permitir,
repise-se, em 2014, que essa autonomia atinja diretamente o público-alvo daquela
Defensoria.
7)
Ofício nº 027 – A4/ASPAR - EB, de 07 de outubro, do Chefe da Assessoria
Parlamentar do Comandante do Exército, Coronel Francisco Humberto Montenegro
Junior, a pedido do Sr. Comandante do Exército, General Enzo Martins Peri,
convida o Presidente e demais membros desta Comissão para um café da manhã, no
próximo dia 10 de outubro, às 8 horas, no Quartel General do Exército, para uma
breve apresentação sobre os Projetos Estratégicos do Exército.
- Relatórios
de Gestão Fiscal referentes ao 2° quadrimestre de 2013 encaminhados em
observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art.
117 na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, encaminhados pelos seguintes
órgãos:
-
Tribunais Regionais Eleitorais dos seguintes Estados: Ceará, Espírito Santo,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
- Avisos
encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João
Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:
Aviso Seses de
04 de setembro:
1)
Aviso n° 1.135/2013 (Acórdão nº 2.371/2013): Obras de construção de trechos
rodoviários na BR-429, no Estado de Rondônia.
1)
Aviso n° 1.547/2013 (Acórdão nº 2.372/2013): Obras do trecho 3 do canal adutor
do sertão alagoano.
ORDEM
DO DIA
O
Presidente informou que havia acordo com os membros da CMO para apresentação de
Adendos e Errata ao Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 2/2013-CN – PLDO/2014,
constante do item 2, da Pauta nº 21, e a votação da matéria ficaria para a
próxima semana, no dia 15/10/2013.
PAUTA 21/2013
2 –
Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. (PLDO/2014).
Relator:
Deputado Danilo Forte.
Foram
apresentadas 4.085 emendas.
Voto: favorável ao Projeto de Lei nos termos do
Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o Relator ofereceu
voto pela aprovação a 273, pela aprovação parcial a 1.777, pela rejeição a 2.029
e indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 7128.0003, 7111.0002,
7111.0005, 6001.0002, 2954.0001 e 2693.0002.
Resultado: O Relator
apresentou o Adendo, a Errata e o Adendo 2. A discussão foi reiniciada e
suspensa.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Em virtude do
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente anunciou que suspenderia os
trabalhos.
Antes,
convocou Reunião do
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão
para o dia 15 de outubro, terça-feira, às 11 horas, na sala de reuniões da
Presidência da Comissão, para tratar sobre o Relatório apresentado à LDO
2014.
E, convocou a
continuação da reunião ordinária para o dia 15 de outubro, terça-feira, às 15
horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 09 de outubro de 2013.
MARIA DO SOCORRO
DE L. DANTAS
Secretária de
Comissão
Continuação da 8ª Reunião Ordinária
convocada
para 08/10/2013, às 15 horas
(Reiniciada às 15h09min e suspensa às
15h10min)
Pauta nº
21/2013
REABERTURA
e SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Severino Ninho (PSB/PE), no exercício
da Presidência, conforme dispõe o caput
do art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.
O Presidente
em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 9 de outubro, quarta-feira, às 15
horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
E
cancelou a
realização da reunião extraordinária, hoje, dia 8 de outubro, terça-feira, às 18
horas.
Brasília, 08 de outubro de 2013.
MARIA
DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de
Comissão
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2013
Pauta
nº
21/2013
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Junji Abe (PSD/SP), no exercício da
Presidência, conforme dispõe o caput do
art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.
O
Presidente em exercício informou que suspenderia a reunião, e convocou a sua
continuação para o dia 08 de outubro, terça-feira, às 15
horas, no
plenário 2 da Câmara dos Deputados.
E, cancelou a
realização das seguintes reuniões extraordinárias, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados:
-
hoje, dia 2 de outubro, quarta-feira, às 18 horas;
e
- dia 3 de outubro, quinta-feira, às 10 horas.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de
Comissão
convocada
para 25/09/2013,
após a 4ª Reunião de Audiência Pública
(Reiniciada
às 18h55min e suspensa às 19h06min)
Pauta nº
21/2013
REABERTURA e
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).
Em
virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o
Presidente anunciou que suspenderia
os trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 2 de outubro,
quarta-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
E
cancelou
a realização da reunião extraordinária, no dia 26 de setembro, quinta-feira, às
10 horas.
Brasília, 25 de setembro de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de
Comissão
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2013
Continuação da 8ª
Reunião Ordinária
convocada para 24/09/2013, às
14h30min
(Reiniciada às
14h36min e suspensa às 14h40min)
Pauta nº
21/2013
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Severino Ninho (PSB/PE), no exercício
da Presidência, conforme dispõe o caput
do art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.
AVISO
O Presidente
em exercício informou que no dia 25 de setembro, quarta-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada
reunião de audiência pública convocada com a finalidade de ouvir a
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, que prestará esclarecimentos acerca
dos seguintes assuntos:
-
Proposta Orçamentária para 2014 - Projeto de Lei nº 09/2013-CN,
que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2014”;
-
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo
Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à
inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar, em atendimento ao
Requerimento nº 01/2013-CMO, de autoria do Deputado Efraim
Filho (DEM/PB), subscrito pelo Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), aprovado na 3ª
Reunião Ordinária realizada em 04 de junho de 2013; e
- Questões
relativas à execução orçamentária 2013, tais como o contingenciamento anunciado
através da Portaria Interministerial nº 207 de 31 de maio de
2013 e do Decreto nº 8.021 de 29 de maio de 2013, a porcentagem
constitucional de aplicação de recursos na saúde e a execução das emendas
individuais, de bancada e de comissão, em atendimento ao Requerimento nº
06/2013-CMO, de autoria do Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), aprovado na
6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013.
O
Presidente em exercício, informou ainda, a participação da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para atender o
Requerimento nº 103/2011, de autoria do Deputado Eduardo
Azeredo (PSDB/MG),
que “Solicita seja convidada a Ministra
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, para
prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da execução Orçamentária para as
Forças Armadas”, aprovado pela CREDN/CD, na 44ª Reunião Ordinária
Deliberativa, realizada em 30/11/2011.
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
O
Presidente em exercício informou que suspenderia a reunião, e convocou a sua
continuação para o dia 25 de setembro, quarta-feira, após a realização
da Reunião de Audiência Pública com a Ministra de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Aparecida Belchior,
no
plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 24 de setembro de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de Comissão
Continuação da 8ª
Reunião Ordinária
convocada para 18/09/2013,
após a 2ª Reunião Conjunta de Audiência
Pública
(Reiniciada às 18h25min e suspensa às
18h26min)
Pauta nº
21/2013
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
AVISO
O Presidente informou que no dia 25 de setembro, quarta-feira,
às 14h30min, no
plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência
pública, convocada com a finalidade de ouvir a Ministra de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. MIRIAM APARECIDA
BELCHIOR.
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Em virtude do início da Ordem do Dia nos Plenários da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, o Presidente informou que suspenderia a reunião,
e convocou a sua continuação para o dia 24 de setembro, terça-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 18 de setembro de 2013.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de Comissão
8ª Reunião Ordinária
convocada
para 17/09/2013, às 14h30min
(Iniciada
às 14h50min e suspensa às 14h52min)
Pauta nº
21/2013
ABERTURA
Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
AVISO
O Presidente informou que no dia 18 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião conjunta de audiência pública da CMO com a Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Comissão de Assuntos Econômicos; e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com a presença do Sr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), que apresentará a “avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços” - referente ao 1º semestre do exercício de 2013, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Tendo
em vista que a PEC do Orçamento Impositivo não foi votada no Senado Federal, o
Presidente informou que suspenderia a reunião, e convocou a sua continuação para
o dia 18 de setembro, quarta-feira, após
a realização da Reunião Conjunta de Audiência Pública com o Presidente do Banco
Central do Brasil, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 17 de setembro de 2013.
MARIA
DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão