CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 17/09/2013
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

 

A) Audiência Pública com a participação do Senhor:

  • EVERALDO JORGE MARTINS EGUCHI, Delegado da Polícia Federal da cidade do Oiapoque/AP; (não justificou ausência)

    B) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • JOSÉ APARECIDO METELE DE MATOS; e,

    C) Deliberação de Requerimentos:

    •  
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 188/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a condução coercitiva de testemunhas do desaparecimento de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso".
    APROVADO POR UNAMIDADE.


     
    2 -

    REQUERIMENTO Nº 189/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública para acareação entre testemunhas do desaparecimento de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 190/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam convocados a Sra. Eliane Azzi, presa em Betim - MG suspeita de tráfico de crianças e o delegado do caso Dr. Tito Barrichello".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 191/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam solicitadas informações e cópias de todos os documentos relativos às suspeitas de tráfico de crianças que envolve a Sra. Eliane Azzi".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 192/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Sr. Joaquim Pessoa Guerra Filho, Advogado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre supostas irregularidades no processo de adoção ilegal de uma criança em Olinda - PE, onde atuou como advogado".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 193/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Giovana Uchoa, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre supostas denúncias de favorecimento na adoção ilegal de uma criança na cidade de Olinda - PE".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 194/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Sr. Aldo Mota, Médico-Chefe da Assistência de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre seu envolvimento em supostas irregularidades no processo de adoção ilegal de uma criança em Olinda - PE".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 195/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Eliane Cristina Azzi, presa em flagrante delito por intermediar uma adoção ilegal na cidade de Betim/MG".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 196/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Selena Castiel Gualberto, suspeita de tentar adotar ilegalmente um recém-nascido na cidade de Betim/MG".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 197/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Andréa Calado da Cruz, Juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda - PE, para prestar esclarecimentos nessa CPI sobre suposto envolvimento de facilitação em uma concessão de guarda provisória de uma criança em Olinda-PE".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Henriqueta de Belli Leite Albuquerque, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Olinda - PE, para prestar esclarecimentos nessa CPI sobre o suposto envolvimento de uma Juíza da Vara da Infância e Juventude de Olinda-PE, onde a mesma é apontada em processo do CNJ como suspeita de facilitar uma concessão de guarda provisória de uma criança em Olinda-PE".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 199/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. JANAÍNA CARVALHO, para prestar esclarecimentos nesta CPI, onde seu filho, um recém-nascido, seria vendido dentro do Hospital Regional de Betim/MG".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.
     


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 200/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que seja convidada a Cabo IACI, do Município de Oiapoque/AP, para colaborar com os trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil"
    APROVADO POR UNANIMIDADE.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 201/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de audiência Pública com a presença dos convidados Raquel Juliann Paul e Marcel Lee Paul irmãos adotados em Jundiaí-SP em 1989 intermediada pela ONG LIMIAR".
    APROVADO POR UNANIMIDADE.