Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 317/13 - da Sra. Alice Portugal - que "sugere ao Poder Executivo a inclusão obrigatória de disciplina voltada ao direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de graduação"

REQUERIMENTO Nº 318/13 - do Sr. Izalci - que "requer aditamento ao Requerimento nº 316/2013, aprovado por essa Comissão, no sentido de incluir os representantes das entidades abaixo relacionadas para "discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil"".

REQUERIMENTO Nº 319/13 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas de educação para a população em situação de rua".

REQUERIMENTO Nº 320/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Sudoeste da Bahia, no município de Vitória da Conquista e municípios da região, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012.
Vista ao Deputado Stepan Nercessian, em 20/11/2012.
Adiada a votação a requerimento do Deputado Izalci, em 12/12/2012.
(Avulso Nº 81)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.521/11 - do Senado Federal - Expedito Júnior e Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensado: PL 1255/2011), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011) e PL 4989/2013)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: Pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011)), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008))
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013.
(Avulso Nº 84)

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Pela aprovação deste, e do PL nº 2673/2011, apensado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 20/03/2013.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: Pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 21/08/2013.
Os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 871/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: Pela rejeição.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/12/2011.
Adiada a discussão. Aguarda realização de Audiência PÚblica, em 16/05/2012.
(Avulso Nº 99)

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Pela aprovação.
Vista ao Deputado Izalci, em 21/08/2013.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Pela aprovação.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 2.667/11 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: Pela aprovação.
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE LEI Nº 3.051/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de ensino particular deverão destinar pelo menos 5% (cinco por cento) das matrículas oferecidas, ao atendimento gratuito, a estudantes carentes.
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Pela rejeição.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.531/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social". (Apensados: PL 4056/2012 e PL 4419/2012 (Apensado: PL 6045/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina no mínimo 20% no financiamento da previdência socia.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: Pela rejeição deste, e dos PL nºs 4056/2012, 4419/2012, e 6045/2013, apensados.
(Avulso Nº 88)

PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: Pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Nilson Pinto e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 5.112/13 - do Sr. João Campos - que "altera os parágrafos únicos dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir entre os seus beneficiários, os idosos com mais de 50 anos de idade".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: Pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CE, e da Emenda 2/2013 da CE.
(Avulso Nº 103)