CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/09/2013


A -

Audiência Pública:


Tema: Debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira.

(Em atenção ao Requerimento nº 281/2013, do Deputado Professor Sérgio de Oliveira)

Convidados:

  • Senhor Alexandre Peixoto - Coordenador-geral de Programas Macrorregionais do Ministério da Integração Nacional;

  • Sr. Ernani Argolo Checcucci - Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

  • Sra. Ivone Barofaldi da Silva - Vice-Prefeita de Foz do Iguaçu/PR;

  • Senhor Mario Alberto Chaise de Camargo - Vice-Presidente de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI)

  • Sra. Vera Leda Ferreira de Morais - Diretora de Assuntos Parlamentares da CONTRATUH.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 05
    HORÁRIO: 15h