RESULTADO DE REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 11/09/2013 - horário: 14h30

Local: Plenário 19 – Ala Senador Alexandre Costa

Senado Federal

I.        Discussão e votação das Atas das Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 de julho e 21 de agosto de 2013.

APROVADAS

II.        EXPEDIENTE

III.        ORDEM DO DIA

a)   Requerimento

1.   Requerimento nº 13, DE 2013 – da Senhora Luiza Erundina – que “requer a realização de Seminário da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que ‘Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências”.

NÃO DELIBERADO

b)  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1.   MENSAGEM Nº 547, de 2012 – do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL”.

RELATOR: Senador Paulo Bauer

PARECER: pela aprovação

NÃO DELIBERADO

2.   MENSAGEM Nº 548, de 2012 – do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas de Direitos Humano (IPPDH)”

RELATORA: Deputada Benedita da Silva

PARECER: pela aprovação

RELATOR SUBSTITUTO: Deputado Geraldo Thadeu (Reunião Ordinária - 11/09/2013)

APROVADO o Parecer do Relator Substituto, Deputado Geraldo Thadeu, nos termos do Relator Originário.

3.   MENSAGEM Nº 549, de 2012 – do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o ‘Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul’, adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009”

RELATOR: Deputado Vieira da Cunha

PARECER: pela aprovação

APROVADO

4.   MENSAGEM Nº 552, de 2012 – do Poder Executivo – que “submete à deliberação Congresso Nacional o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em Montevidéu, em 19 de dezembro de 2011, durante a XLII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum”.

RELATOR: Senador Roberto Requião

PARECER: pela aprovação

RELATOR SUBSTITUTO: Senador Cassildo Maldaner (Reunião Ordinária - 11/09/2013)

APROVADO o Parecer do Relator Substituto, Senador Cassildo Maldaner, nos termos do Relator Originário.

c)   Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5.   Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2007 – do Sr. Paulo Paim - que “autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

RELATOR: Senador Humberto Costa

PARECER: Pela rejeição

NÃO DELIBERADO

6.   Projeto de Lei do Senado Nº 313, de 2008 – do Sr. Sérgio Zambiasi – que “institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências”

RELATOR: Deputado Renato Molling

PARECER: Pela rejeição

VISTA: Concedida ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 03 de julho de 2013.

NÃO DELIBERADO

EXTRAPAUTA

1-   REQUERIMENTO N.º 14, DE 2013 – do Senhor Sebastião Bala Rocha – que “requer nos termos regimentais, a designação de um representante desta Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL para participar de uma reunião no Conselho Superior de Comércio Exterior - COSCEX”.

APROVADO

2-   REQUERIMENTO Nº 15, DE 2013 – do Senhor Sebastião Bala Rocha – que “requer nos termos regimentais  a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do Acordo MERCOSUL – União Européia.

APROVADO