Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 257/13 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "requerem a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 258/13 - dos Srs. Efraim Filho e Delegado Protógenes - (PL 3860/2012) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 259/13 - dos Srs. Otavio Leite e Delegado Protógenes - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União para que seja apresentado balanço geral acerca do programa federal "Crack, é possível vencer"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: DAVID EVERSON UIP, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO E WILSON MODESTO POLLARA, SECRETÁRIO ADJUNTO.

REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. William Dib - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/2013, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências", e seus apensados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 261/13 - dos Srs. Keiko Ota e Junji Abe - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os "Black Blocs"".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JUNJI ABE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.069/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Araújo e Vanderlei Siraque, em 14/3/2012.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.607/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal". (Apensado: PL 1802/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que cada comarca abrigará pelo menos um establecimento penal.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.802/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes, em 28/3/2012.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.392/12 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.

PROJETO DE LEI Nº 4.314/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.