Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover o debate sobre Economia Criativa e os projetos que estão sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Cultura".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 50/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs Comunitárias e nos novos Canais Comunitários e da Cidadania no modelo de tevê digital".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.132/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 28/2007) - que "institui o dia 7 de fevereiro como o Dia Nacional da Vítima de Crime".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.706/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca".
EXPLICACAO DA EMENTA: Para divulgar a importância do registro de marcas pelas empresas brasileiras.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.913/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.753, de 2003.
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 616/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional das Bicicletas"".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.936/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.175/11 - do Sr. Fernando Torres - que "estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação do PL 2.175/2011, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.073/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.716/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá, o Chefe Temiminó Araribóia e o Potiguar Poti no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.085/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.""
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a pessoa jurídica beneficiária de incentivos fiscais a projetos culturais a realizar uma apresentação gratuita em comunidades carentes além de disponibilizar ingressos reduzidos em cinquenta por cento do valor original.
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JEAN WYLLYS.

PROJETO DE LEI Nº 4.397/12 - do Sr. Walter Feldman - que "acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.780/12 - do Sr. Carlos Souza - que "confere ao Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Juta".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.