CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO DE TRABALHO
 

Data: 21/08/2013 - horário: 14h30

Local: Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa

Senado Federal

  Objetivo:   Dar conhecimento aos membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul das normas para as eleições de Parlamentares Brasileiros no Bloco, considerando o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul,  em seus Arts 1º e 6;  em conformidade com o acordado em Reunião Ordinária desta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, realizada no dia 03 de julho de 2013; e com base nas seguintes proposições: 

                                               (1) Projeto de Lei nº5.279-B, de 2009 – do Sr. Carlos Zarattini – que “Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul”; e

                                               (2) Projeto de Lei do Senado Federal nº 126, de 2011 – do Senador Lindbergh Farias. – que “Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul”.

Convidados:

1.    Deputado Carlos Zarattini – autor do Projeto de Lei nº 5.279, de 2009, apresentado na Câmara dos Deputados; 

2.    Senador Lindbergh Farias – autor do Projeto de Lei nº 126, de 2011, apresentado no Senado Federal. 

3.    Deputado Dr. Rosinha – relator do Projeto de Lei nº 5.279, de  2009, que apresentou substitutivo, aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em 13 de abril de 2012.