Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 80/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias de desvio de renda de amistosos da Seleção Brasileira de Futebol para paraísos fiscais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/13 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa, para discutir o tema "O processo de judicialização da censura no Brasil"".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 50/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que ""Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município"".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 70/13 - da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e Associação Nacional do Ministério Público de Contas - que "sugerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater medidas de padronização e fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil, dos Órgãos Técnicos de Fiscalização e Instrução e do Ministério Público de Contas".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento em anexo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 80/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 94/13 - da Federação Nacional dos Terapeutas - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para debater a regulamentação das Terapias Naturais e Integrativas".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação desta e das Sugestões nº 95/13 e 96/13, apensadas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.