CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209-A, DE 2012, DA SRª ROSE DE FREITAS, DO SR. LUIZ PITIMAN E OUTROS, QUE "INSERE O § 1º AO ART. 105, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO" (PARA ATRIBUIR REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE AO RECURSO ESPECIAL NO ÂMBITO DO STJ)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/09/2013

Reunião Deliberativa:


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Paes Landim - (PEC 209/2012) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Excelentíssimo Ministro do STJ, Dr. LUIS FELIPE SALOMÃO"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Paes Landim - (PEC 209/2012) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ex-Ministro do STF, Dr. ANTÔNIO CEZAR PELUSO".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Paes Landim - (PEC 209/2012) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o ilustre e renomado advogado, Dr. MIGUEL PEREIRA NETO".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Paes Landim - (PEC 209/2012) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ex-Ministro do STF, Dr. JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE".
APROVADO.