Às dez horas e trinta e dois minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior, Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Iara Bernardi, João Arruda, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Oliveira Filho, Padre Ton, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Takayama - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Hugo Motta, Izalci, José Carlos Araújo, José Rocha, Josué Bengtson, Manoel Junior, Márcio Marinho, Milton Monti, Nilda Gondim, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Stefano Aguiar, Walter Ihoshi e Wellington Fagundes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio e Marcelo Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 34ª reunião, realizada no dia 04 de setembro de 2013. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Aviso nº 1152 do TCU Tribunal de Contas da União encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 022.241/2010-8; 2) Cópia da Portaria 710/2013, da Agência Nacional de Telecomunicações, que aprova as ações regulatórias a serem adotadas pela Agência para os próximos dez meses; 3) Convite Confederação Nacional da Indústria para participar do Seminário o Fortalecimento da Indústria Brasileira e do Emprego, a realizar-se no dia 26 do corrente; 4) Justificativa de ausência do Deputado João Arruda, no dia 20 de agosto; e 5) Justificativa de ausência do Deputado Cláudio Cajado e Deputada Janete Rocha Pietá, membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na reunião de audiência pública conjunta realizada por esta Comissão no dia 20 de agosto. O Presidente informou que marcará uma audiência com o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para tratar de assuntos relacionados ao Projeto Cyclone-4 e estendeu o convite aos demais membros da Comissão. O Deputado Newton Lima, relator da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga, falou das visitas que fará, no dia 26 do corrente, ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) - Campinas/SP e ao Complexo Industrial Cristália - Itapira-SP, convidou o Presidente da Comissão, Deputado Paulo Abi-Ackel, e o Deputado Jorge Bittar para participarem das visitas. Solicitou também autorização para que o servidor José de Souza Paz Filho, consultor legislativo da área temática, participe da comitiva. O Deputado Sandro Alex falou que na próxima semana a Subcomissão Especial de Rádio Digital apresentará o relatório final. Os Deputados Jorge Bittar e Nelson Marchezan Júnior também assumiram a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: O Deputado Izalci apresentou requerimento de extrapauta para inclusão do Requerimento nº 246/13. Não houve discussão. Em votação, Aprovada a inclusão do Requerimento. Com a inclusão do requerimento, a numeração dos itens da Ata foi alterada em relação à Pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 231/13 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "requer a criação de Subcomissão para examinar as proposições em tramitação na CCTCI cuja matéria seja correlata à veiculação de publicidade nos meios de comunicação social". Usaram da palavra os Deputados Nelson Marchezan Júnior, Ruy Carneiro, Paulo Teixeira, Arolde de Oliveira, Salvador Zimbaldi, Beto Mansur, Milton Monti, Luiza Erundina, Newton Lima, Sandro Alex e Marçal Filho.  Em votação, APROVADO. Em seguida, o Plenário concordou em votar o item 4, também de autoria do Presidente da Comissão.  2 - REQUERIMENTO Nº 240/13 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff, e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança". DEPUTADO RUY CARNEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. Usaram da palavra os Deputados João Arruda, Luiza Erundina e Newton Lima. Em votação, APROVADO COM A CONVERSÃO DA PROPOSTA EM CONVITE E SUA EXTENSÃO À PRESIDENTE DA PETROBRAS, MARIA DAS GRAÇAS FOSTER. Foi solicitada a inversão de pauta para apreciação do item 9. Em votação, o Plenário aprovou a inversão. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a publicidade / propaganda para a venda de produtos infantis. RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação deste, da emenda nº 01/11 apresentada ao projeto, da menda nº 01/13 apresentada ao Substitutivo, na forma do novo substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 02/13 e 03/13 apresentadas ao substitutivo. O Deputado Paulo Teixeira apresentou voto em separado em 10/09/2013. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA E PAULO TEIXEIRA.  3 - REQUERIMENTO Nº 243/13 - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 182/2013) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz conforme Requerimento nº 182/2013". Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 244/13 - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Vanderlei Siraque - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir como o gás natural afeta a competitividade da indústria no Brasil". Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 245/13 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de audiência e visita técnica ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para colher subsídios acerca do vazamento de dados e da segurança de procedimentos no tratamento de informações do Serviço Público Federal". Em votação, APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 246/13 - do Sr. Izalci - que "solicita informações/manifestação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre o Processo : 2001.01.1.108596-4 - Ação: COMINATORIA Requerente : LUNE PROJETOS ESPECIAIS TELECOMUNIC COMERCIO INDUSTRIA LTDA e outros Requerido: VIVO S.A e outros". Não houve discussão. Em votação, APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.558/12 - do Sr. Armando Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica também os crimes de modificação de dados em sistema de informações. RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Bruno Araújo apresentou voto em separado em 20/08/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 8 - TVR Nº 628/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão a Som da Ilha Comércio e Produções Ltda.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009)) e PL 4699/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Incidente sobre a utilização do subsolo por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações para passagem de dutos, cabos ou fiação. RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5646/2005, do PL 4699/2009, do PL 7548/2006, e do PL 4700/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI, CONTRA O VOTO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5046/2013, apensado, e da emenda nº 01/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados. RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado. VISTA AO DEPUTADO BRUNO ARAÚJO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.489/09 - do Sr. João Dado - que "obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09, apresentadas ao projeto, com Substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 01/13, apresentada ao Substitutivo, com subemenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 112/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, tornando obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet". (Apensado: PL 2173/2011) RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2173/2011, apensado, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.495/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil)". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Izalci e Jorge Bittar, em 19/06/2013. Adiada a votação a requerimento do relator, em 10/07/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.377/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013) RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado, e da emenda nº 01/13, apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.951/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações". (Apensado: PL 5217/2013) RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5217/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.