Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 392/13 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, MIRIQUINHO BATISTA E ZEQUINHA MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 393/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a inclusão de extrapauta do Requerimento nº 392/13 na ordem do dia da Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 394/13 - do Sr. Ademir Camilo - (PL 4961/2013) - que "requer a inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 4.961/13 na ordem do dia da Comissão".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 390/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de mesa-redonda, em Alto Boa Vista, para debater a situação das famílias despejadas na ocasião da demarcação da reserva indígena Xavante da gleba Suiá Missú no Estado do Mato Grosso".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 391/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública para debater o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos Estados da Amazônia Legal".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E MIRIQUINHO BATISTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 287/13 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.957/13 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 764/2011) - que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". (Apensado: PL 7605/2010 (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011))
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.957/2013, com emenda, e pela rejeição do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, e do PL 7605/2010, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Padre Ton, em 19/06/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.