Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 440/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja convocado o senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústria e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Bicombustíveis S/A".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO".

REQUERIMENTO Nº 442/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento 440/13, que convoca o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios - Indústrias e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Biocombustíveis S/A".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 445/13 - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do Requerimento que indica que seja realizada em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; uma Conferência, com data e horário a ser posteriormente agendada, em Defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na Defesa do Direito de Propriedade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 446/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja realizada em nome dessa Comissão, Conferência em defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na defesa do Direito à Propriedade Rural".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA/CONTAG E À UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR/UNICAFES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 417/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão junto à 7ª edição da AGROTECNO LEITE, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 434/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que ""Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir problemas da cacauicultura no Brasil e o endividamento de cacauicultores"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITES AOS SENHORES EDUARDO SALES, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA; DANIEL MARTELETTO GODINHO, SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR/SECEX DO MDIC; CARLOS PRADO, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE FRUTICULTURA DA CNA; REPRESENTANTE DA EMBRAPA; REPRESENTANTE DA CEPLAC; MILTON ANDRADE JÚNIOR, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ILHEUS; E MARIA ANGÉLICA ANUNCIAÇÃO, PRESIDENTE DA COOPERCENTROSUL E REPRESENTANTE DA AGRICULTUA FAMILIAR.

REQUERIMENTO Nº 435/13 - do Sr. Moreira Mendes - que " Requer seja oficiado o Comandante do Exército Brasileiro e o Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 436/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate os impactos sobre agricultura familiar e a produção de alimentos nos municípios atingidos pela implantação do Projeto Minas-Rio".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINERODUTO.

REQUERIMENTO Nº 437/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a isenção do PIS/COFINS para a cadeia produtiva da erva mate".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 439/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a inclusão dos senhores Secretário da Receita Federal o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto e o Coordenador-Geral Administração Aduaneira o Senhor Dário da Silva Brayner Filho, na lista de convidados do Requerimento nº 432/13 aprovado nesta comissão para prestar esclarecimentos e discutir as consequências do Dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa".
APROVADO COM A CORREÇÃO DO NOME DO COORDENADOR-GERAL ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SR. JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.710/13 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 4.664/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.187/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências". (Apensado: PL 4547/2008)
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.