Às quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia dez de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Marcus Pestana - Vice-Presidente; Odair Cunha - Relator; Colbert Martins, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Hugo Leal, João Arruda, José Humberto, Junji Abe, Luiz Sérgio, Mendonça Prado e Ricardo Berzoini - Titulares; e os Deputados Leonardo Gadelha e Nelson Meurer - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Dr. Luiz Fernando, Márcio França, Miro Teixeira, Osmar Júnior, Roberto Britto e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 3 de setembro de 2013. A pedido do Deputado Odair Cunha, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTES: Ofício nº 288/13, da Liderança do Bloco Parlamentar PR/PTdoB, PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, comunicando a substituição do Deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) pelo Deputado Dr. Grilo (PSL/MG). Ofício nº 1/13, desta Presidência, solicitando a designação de Consultor Legislativo para assessorar a Comissão. Ofício nº 241/13, da Consultoria Legislativa, indicando a Consultora PAULA RAMOS MENDES para prestar-nos assessoria. Ofício nº 854/13, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Alfredo Kaefer como membro suplente da Comissão. O senhor Presidente informou, ainda, que o prazo de 10 sessões para recebimento de emendas foi aberto no dia 22 de agosto e que, nesta data, encontra-se na 7ª sessão e que, provavelmente, será encerrado no dia 17 de setembro. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, o senhor Presidente passou a palavra para o Relator, Deputado Odair Cunha, para encaminhar a votação dos requerimentos de sua autoria. Na sequência, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Esperidião Amim, que leu emenda de sua autoria, para a qual está colhendo assinaturas, tendo solicitado ao Relator que acolhesse sua sugestão, fruto das discussões havidas na Reunião de Líderes. O senhor Presidente, então,  apresentou proposta de encaminhamento dos trabalhos, no sentido de que a Comissão realize Audiências Públicas, conforme os Requerimentos aprovados, na próxima semana, e faça a apreciação do Parecer nas duas últimas semanas de setembro, com o objetivo de apresentar seu parecer ao Plenário na primeira semana de outubro, antes da entrada em vigor das novas recomendações feitas pelo Presidente Henrique Eduardo Alves. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Pestana, 2º Vice-Presidente, que questionou o Relator sobre a notícia de que os trabalhos da comissão seriam acelerados. O Deputado Odair Cunha, Relator, explicou que o Presidente da Câmara realmente solicitou que a Comissão procure trabalhar de maneira mais célere, sem, no entanto, ter estabelecido data.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 70/2011) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 70/2011) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO SR. MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DO SR. BERNARDO CABRAL, SENADOR CONSTITUINTE. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos, antes informando que as comunicações de reunião serão encaminhadas para os e-mails institucionais dos parlamentares. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.