Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 69/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de audiência pública sobre o tema FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS DE SUCO DE LARANJA, em continuidade aos debates iniciados pela Comissão de Economia."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 70/01 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 1491/1999) - que "pede novo despacho para o Projeto de Lei nº 1.491/99 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.""
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/01 - do Sr. Rubem Medina - (PL 2889/1997) - que "pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei n.º 2.889/97, que "proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 66/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "propõe audiência pública, com a presença do Embaixador Sérgio Amaral, para prestar esclarecimentos sobre a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC, ocorrida no Catar, de 9 a 13 de novembro do corrente."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 67/01 - do Sr. João Pizzolatti - que "pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei n.º 1.343 , que "determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões"."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 68/01 - do Sr. João Pizzolatti - (PL 3620/2000) - que "solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.620/00, que "dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei 9.314, de 14 de novembro de 1996""
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/00 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA ao Deputado Alex Canziani, em 05/09/2001

NÃO DELIBERADO  

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."
Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Deputado Virgílio Guimarães.

NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica."
Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Deputado Rubem Medina.

NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.615/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências." (Apensado: PL 3896/2000)
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3896/2000, apensado, com substitutivo, e das emendas oferecidas ao substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 160/99 - do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências." (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001) e PL 4269/2001) e PL 4974/2001)
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados.
Vista ao Deputado Rubem Medina, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.710-A/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.011/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO FORTES.