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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CULTURA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 SETEMBRO DE 2013.
Às quinze horas e vinte minutos
do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de
Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram
presentes os Deputados: Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali
- Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile -
Vice-Presidentes; Acelino Popó, Jean Wyllys, Paulo Ferreira, Paulo Rubem
Santiago, Pinto Itamaraty e Raul Henry - Titulares; Carmen Zanotto, Edinho
Araújo, Fátima Bezerra, Luciana Santos, Marinha Raupp e Professora Dorinha
Seabra Rezende - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Angelo
Vanhoni, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Gabriel Chalita, Marcelo
Almeida, Onyx Lorenzoni, Pedro Guerra, Professor Sérgio de Oliveira e
Stepan Nercessian. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Almeida.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Evandro
Milhomen, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 28
de agosto de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente comunicou o recebimento de convites para os seguintes eventos:
abertura da Exposição Itinerante Estação da
Língua, promovida pelo Ministério da Cultura, Governo do Estado
de São Paulo, Secretaria de Estado da Cultura e Museu da Língua
Portuguesa, no dia 09 de setembro, às 19h, no Complexo Educacional e
Cultural da cidade de Registro/SP; Cerimônia de Abertura da Conferência Estadual de
Cultura de São Paulo - 2013, a convite do Governo do Estado de São
Paulo e Secretaria de Estado da Cultura, no dia 11 de setembro, ás 18h, no
Memorial da América Latina, em São Paulo/SP. Registrou o recebimento do
documento-ofício “Carta de
Brazlândia”, do Clube do Violeiro Caipira de Brasília, expondo as
reivindicações daquela entidade, decorrente do Seminário Panorama da Música e Viola
Caipira no Brasil Contemporâneo”, realizado durante o 13º Encontro de
Violeiros, de 20 a 23 de junho, em Brazlândia/DF. O Presidente informou
aos senhores membros que foram efetuadas designações de relatorias no dia
29/08/13. Antes de passar à apreciação das matérias constantes da pauta o
Presidente fez breve comunicado sobre a Proposta de Emenda à Constituição
nº 150, de autoria do Deputado Paulo Rocha e outros, que
“acrescenta o art. 216-a à constituição federal, para destinação de
recursos à Cultura; Reportou-se ao item nº 2 da pauta, Requerimento nº 48/13, das
Deputadas Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende, solicitando
o encaminhamento à Mesa da Casa, pela Comissão de Cultura, de Requerimento de Inclusão
Proposta de Emenda a Constituição - PEC nº 150/03 na Ordem do Dia do
Plenário. Solicitou aos membros da Comissão que, além do apoio à proposta das Deputadas
Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentassem à Mesa
da Casa requerimentos individuais de inclusão
PEC nº 150/03 na Ordem do Dia do Plenário, como forma de apoio e reivindicação
de urgência na apreciação da matéria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 47/13 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a
realização de Audiência Pública pelas Comissões de Cultura e de Educação,
para debater o empreendedorismo social, através de provocações feitas pelo
documentário "Quem se importa", da cineasta Mara Mourão. A Audiência
também tem por objetivo buscar maneiras, através de parcerias com os
Ministérios da Cultura e da Educação, de levar o filme para o maior número
de escolas possíveis". O Deputado Jean Wyllys fez o encaminhamento da
matéria. Submetido à votação, o Requerimento FOI APROVADO UNANIMEMENTE.
2 - REQUERIMENTO Nº 48/13 - dos Srs. Jandira Feghali e
Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC nº 150/2003) - que "requer que a
Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC
nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para
destinação de recursos à cultura". A Deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende fez o encaminhamento de sua proposição. Manifestou-se sobre a
matéria a Deputada Luciana Santos. Em votação, o Requerimento foi
APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.694/12 - do
Senado Federal - Allvaro Dias - (PLS 501/2009) - que "institui o Dia
Nacional da Poesia". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela
aprovação, com emenda. O Deputado Paulo Rubem Santiago proferiu seu
parecer. Não havendo inscritos para discussão, submeteu-se a matéria à
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico
Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá
outras providências". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela
aprovação. O Deputado Jean Wyllys proferiu seu parecer. Aberta a
discussão, manifestou-se favoravelmente o Deputado José Stédile. Em
votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE
LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia
Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". RELATORA: Deputada
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. A
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende proferiu seu parecer. Não
havendo inscritos para discussão, passou-se à votação da matéria, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 477/11
- do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de
início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.276/11
- da Sra. Flávia Morais - que "confere o título de "Capital Nacional
Ecumênica da Fé" ao Município de Trindade, no Estado de Goiás". RELATORA:
Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. A
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende proferiu seu parecer. Submetida
à votação a matéria, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 2.671/11 - dos Srs. Newton Lima e Amauri Teixeira
- que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei
Rouanet)". EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga o beneficiário de patrocínio para
produção cultural a doar, caso haja interesse do Poder Público, livros,
obras cinematográficas ou videofonográficas. RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Raul Henry proferiu
seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9
- PROJETO DE LEI Nº 2.792/11 - do Sr. César Halum - que "institui o
Programa "Circo do Povo" e estabelece normas para seu funcionamento, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER:
pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. O Deputado Paulo
Rubem Santiago proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestou-se a
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Submetido à votação, foi
APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA
SEABRA REZENDE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.199/12 - do Sr. João
Paulo Lima - que "Institui o Programa de Apoio e Incentivo a Novos
Escritores Brasileiros (PAINEB) e dá outras providências." RELATOR:
Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo e envio
de indicação ao Poder Executivo. Anunciada a matéria, o Deputado José
Stédile proferiu seu parecer. Em discussão, usou da palavra o Deputado
Jean Wyllys. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11
- PROJETO DE LEI Nº 3.716/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que
"inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá, o Chefe Temiminó
Araribóia e o Potiguar Poti no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR:
Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO
DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/12 - do Sr. Onofre
Santo Agostini - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho
de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá
outras providências."" EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a pessoa jurídica
beneficiária de incentivos fiscais a projetos culturais a realizar uma
apresentação gratuita em comunidades carentes além de disponibilizar
ingressos reduzidos em cinquenta por cento do valor original. RELATORA:
Deputada ROSE DE FREITAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO
DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.397/12 - do Sr. Walter
Feldman - que "acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a
alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei
nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº
7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à
Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para
produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no
Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na
Lei". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. A Deputada Luciana Santos
solicitou a palavra e registrou, com pesar, o falecimento do cantor e
compositor Carlos Fernando, ocorrido no dia 1º de setembro; destacou que o
músico Pernambuco, “engajado e criativo, sempre esteve ao lado das causas
populares e fez parte do Movimento de Cultura Popular Pernambucano, foco
da resistência ao governo militar no Estado, na década de 60”; acrescentou
que o cantor, parceiros de grandes artistas como Chico Buarque, Geraldo
Azevedo, Jackson do Pandeiro e Alceu Valença, foi “responsável pela nova
roupagem do frevo pernambucano” e que suas composições “tornaram-se
trilhas de várias gerações”. O Deputado Raul Henry aliou-se à manifestação
da Deputada Luciana Santos, considerando grande perda para o Estado de
Pernambuco o falecimento do cantor Carlos Fernando, destacando sua
importância para a modernização do frevo em Pernambuco. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas e
dezesseis minutos, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para
a Reunião de Audiência Pública de “apresentação e debate sobre as
iniciativas e prioridades da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE”, na
terça-feira, 10 de setembro, às 14h30, em Plenário a definir, e para a
Reunião Ordinária Deliberativa, prevista para quarta-feira, 11 de
setembro, às 14h30, no Plenário nº 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Deputado Evandro Milhomen, Vice-Presidente no exercício da
Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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