CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 SETEMBRO DE 2013.

Às quinze horas e vinte minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Jean Wyllys, Paulo Ferreira, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty e Raul Henry - Titulares; Carmen Zanotto, Edinho Araújo, Fátima Bezerra, Luciana Santos, Marinha Raupp e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Gabriel Chalita, Marcelo Almeida, Onyx Lorenzoni, Pedro Guerra, Professor Sérgio de Oliveira e Stepan Nercessian. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Evandro Milhomen, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 28 de agosto de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de convites para os seguintes eventos: abertura da Exposição Itinerante Estação da Língua, promovida pelo Ministério da Cultura, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Cultura e Museu da Língua Portuguesa, no dia 09 de setembro, às 19h, no Complexo Educacional e Cultural da cidade de Registro/SP; Cerimônia de Abertura da Conferência Estadual de Cultura de São Paulo - 2013, a convite do Governo do Estado de São Paulo e Secretaria de Estado da Cultura, no dia 11 de setembro, ás 18h, no Memorial da América Latina, em São Paulo/SP. Registrou o recebimento do documento-ofício “Carta de Brazlândia”, do Clube do Violeiro Caipira de Brasília, expondo as reivindicações daquela entidade, decorrente do Seminário Panorama da Música e Viola Caipira no Brasil Contemporâneo”, realizado durante o 13º Encontro de Violeiros, de 20 a 23 de junho, em Brazlândia/DF. O Presidente informou aos senhores membros que foram efetuadas designações de relatorias no dia 29/08/13. Antes de passar à apreciação das matérias constantes da pauta o Presidente fez breve comunicado sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de autoria do Deputado Paulo Rocha e outros, que “acrescenta o art. 216-a à constituição federal, para destinação de recursos à Cultura; Reportou-se ao item nº 2 da pauta, Requerimento nº 48/13, das Deputadas Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende, solicitando o encaminhamento à Mesa da Casa, pela Comissão de Cultura,  de Requerimento de Inclusão Proposta de Emenda a Constituição - PEC nº 150/03 na Ordem do Dia do Plenário. Solicitou aos membros da Comissão que, além do apoio à proposta das Deputadas Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentassem à Mesa da Casa requerimentos individuais de inclusão PEC nº 150/03 na Ordem do Dia do Plenário, como forma de apoio e reivindicação de urgência na apreciação da matéria.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/13 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública pelas Comissões de Cultura e de Educação, para debater o empreendedorismo social, através de provocações feitas pelo documentário "Quem se importa", da cineasta Mara Mourão. A Audiência também tem por objetivo buscar maneiras, através de parcerias com os Ministérios da Cultura e da Educação, de levar o filme para o maior número de escolas possíveis". O Deputado Jean Wyllys fez o encaminhamento da matéria. Submetido à votação, o Requerimento FOI APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/13 - dos Srs. Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC nº 150/2003) - que "requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez o encaminhamento de sua proposição. Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Luciana Santos. Em votação, o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.694/12 - do Senado Federal - Allvaro Dias - (PLS 501/2009) - que "institui o Dia Nacional da Poesia". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Paulo Rubem Santiago proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para discussão, submeteu-se a matéria à votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestou-se favoravelmente o Deputado José Stédile. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para discussão, passou-se à votação da matéria, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.276/11 - da Sra. Flávia Morais - que "confere o título de "Capital Nacional Ecumênica da Fé" ao Município de Trindade, no Estado de Goiás". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende proferiu seu parecer. Submetida à votação a matéria, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.671/11 - dos Srs. Newton Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga o beneficiário de patrocínio para produção cultural a doar, caso haja interesse do Poder Público, livros, obras cinematográficas ou videofonográficas. RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Raul Henry proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.792/11 - do Sr. César Halum - que "institui o Programa "Circo do Povo" e estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. O Deputado Paulo Rubem Santiago proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestou-se a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.199/12 - do Sr. João Paulo Lima - que "Institui o Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB) e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo e envio de indicação ao Poder Executivo. Anunciada a matéria, o Deputado José Stédile proferiu seu parecer. Em discussão, usou da palavra o Deputado Jean Wyllys. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.716/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá, o Chefe Temiminó Araribóia e o Potiguar Poti no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."" EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a pessoa jurídica beneficiária de incentivos fiscais a projetos culturais a realizar uma apresentação gratuita em comunidades carentes além de disponibilizar ingressos reduzidos em cinquenta por cento do valor original. RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.397/12 - do Sr. Walter Feldman - que "acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. A Deputada Luciana Santos solicitou a palavra e registrou, com pesar, o falecimento do cantor e compositor Carlos Fernando, ocorrido no dia 1º de setembro; destacou que o músico Pernambuco, “engajado e criativo, sempre esteve ao lado das causas populares e fez parte do Movimento de Cultura Popular Pernambucano, foco da resistência ao governo militar no Estado, na década de 60”; acrescentou que o cantor, parceiros de grandes artistas como Chico Buarque, Geraldo Azevedo, Jackson do Pandeiro e Alceu Valença, foi “responsável pela nova roupagem do frevo pernambucano” e que suas composições “tornaram-se trilhas de várias gerações”. O Deputado Raul Henry aliou-se à manifestação da Deputada Luciana Santos, considerando grande perda para o Estado de Pernambuco o falecimento do cantor Carlos Fernando, destacando sua importância para a modernização do frevo em Pernambuco. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas e dezesseis minutos, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública de “apresentação e debate sobre as iniciativas e prioridades da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE”, na terça-feira, 10 de setembro, às 14h30, em Plenário a definir, e para a Reunião Ordinária Deliberativa, prevista para quarta-feira, 11 de setembro, às 14h30, no Plenário nº 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Evandro Milhomen, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.