Em quatro de setembro de dois mil e treze, deixou de se realizar, por falta de quórum, a reunião convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, para instalação e eleição do presidente e vice-presidentes da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma do Código Penal. Assinaram o livro de presença os deputados Alessandro Molon, Edio Lopes, Efraim Filho, Fabio Trad, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Keiko Ota, Liliam Sá e Vieira da Cunha E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária, lavrei o presente Termo.