CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 197-A, DE 2012, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA MODIFICAR A SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS DE FORMA NÃO PRESENCIAL E QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/09/2013
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do Roteiro de Trabalho do Relator

O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO NÃO FORMALIZOU ROTEIRO, MAS PROPÔS A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E TRÊS EVENTOS NOS ESTADOS, PARA COLETAR SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PEC.


II - Eleição dos Vice-Presidentes

FORAM ELEITOS:

1º Vice-Presidente - Deputado GUILHERME CAMPOS (PSD/SP);

2º Vice-Presidente - Deputado EFRAIM FILHO (DEM/PB); e

3º Vice-Presidente - Deputado MIRIQUINHO BATISTA (PT/PA).