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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 6
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A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 256/13 - dos Srs. Amauri Teixeira e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 257/13 - dos Srs. Amauri Teixeira e Erika Kokay - que "requerem a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 258/13 - do Sr. Efraim Filho - (PL 3.860/2012) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União para que seja apresentado balanço geral acerca do programa federal "Crack, é possível vencer"". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. William Dib - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/2013, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências", e seus apensados". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 261/13 - da Sra. Keiko Ota - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os "Black Blocs"". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.069/11
- do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.607/11
- da Sra. Sandra Rosado - que "acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal". (Apensado: PL 1.802/2011)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.819/11
- do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.392/12
- do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.314/12
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".
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