Às quinze horas do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; Otoniel Lima - Vice-Presidente; Efraim Filho, Fernando Francischini, Guilherme Campos, Hugo Leal, José Augusto Maia, Junji Abe, Keiko Ota e Paulo Freire - Titulares; Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Givaldo Carimbão, Lincoln Portela, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Ricardo Berzoini e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Enio Bacci, João Campos, Lourival Mendes, Major Fábio e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência o Deputado João Campos. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e informou a todos o EXPEDIENTE: Primeiro comunicou haverem sido realizadas as seguintes designações de relatoria, no dia 29 de agosto de 2013: ao Deputado Efraim Filho, o Projeto de Lei nº 5.964/13; ao Deputado Enio Bacci, o Projeto de Lei nº 5.974/13; e ao Deputado Otoniel Lima, o Projeto de Lei nº 5.412/13. Em seguida, informou o recebimento das seguintes correspondências: ofício do Deputado João Campos, apresentando justificativa pelas ausências das reuniões dos dias 4 e 5 de setembro; ofício do Deputado Pinto Itamaraty, apresentando justificativa pela ausência na reunião do dia 28 de agosto; e ofício do Deputado Delegado Protógenes, apresentando justificativa pelas ausências nas reuniões dos dias 21 e 22 de agosto. Lembrou, por fim, aos Deputados, que a visita a Foz do Iguaçu, para conhecer o projeto dos aviões não tripulados, estava confirmada para o dia 12 de setembro, quinta-feira, com saída prevista para acontecer em Brasília, no período da manhã. Informou que haviam confirmado presença na viagem os Deputados Otavio Leite, Assis do Couto e Gonzaga Patriota. Comunicou, ainda, que a Secretaria da Comissão enviaria, até o final daquela tarde, os nomes dos Parlamentares confirmados à Força Aérea Brasileira, para que fossem tomadas providências quanto ao traslado. Solicitou, então, que os Deputados interessados deveriam procurar a Secretaria da Comissão até aquela data para que seus nomes fossem confirmados junto à Força Aérea. Ainda antes do início da Ordem do Dia, o Deputado Otavio Leite anunciou que naquele momento a Comissão procederia à inauguração de novo quadro na galeria de ex-Presidentes. Para tanto, convidou a compor a Mesa o Deputado Efraim Filho, Presidente da Comissão no ano de 2012. O Deputado Otavio Leite afirmou que, embora fosse um ato protocolar, o descerramento da fotografia de um ex-Presidente representava a eternização do nome do parlamentar na história da Comissão e, por consequência, da Câmara dos Deputados. Disse ainda que muito lhe honrava presidir aquela inauguração em especial, pois o ex-Presidente Efraim Filho, a quem substituía, havia realizado um grande trabalho em um ano especialmente difícil, por ser eleitoral. Falou, ainda, que, como seu sucessor, havia estudado a gestão do Deputado Efraim Filho, e que ficara impressionado pela capacidade de gestão, de trabalho e de diálogo demonstrada pelo ex-Presidente. Solicitou a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, para dizer de sua felicidade por ter participado da Comissão no ano anterior, em que fora presidida brilhantemente pelo Deputado Efraim Filho. Falou ainda que, na condição de decano da Comissão, estava em posição privilegiada para avaliar o trabalho do Deputado Efraim Filho, que durante seu mandato como presidente soube se pautar pela celeridade nas decisões, sem jamais abrir mão do diálogo e da cooperação. Aproveitou para saudar o pai do Deputado Efraim Filho, o ex-Deputado e ex-Senador Efraim Morais, que coincidentemente fazia aniversário naquela data. Na mesma linha, os Deputados Keiko Ota, Edio Lopes, Guilherme Campos e Hugo Leal foram unânimes em reconhecer a capacidade de trabalho e de diálogo do Deputado Efraim Filho quando à frente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Por sua vez, o Deputado Efraim Filho agradeceu a todos pelas palavras, em especial ao Deputado Otavio Leite, por possibilitar a ocorrência do evento. Falou que a experiência de presidir a Comissão lhe havia dado a oportunidade de construir relações que iam além da política, pois ali havia descoberto amizade em pessoas em que antes via apenas como colegas de Parlamento. Disse ainda que pessoalmente se sentia muito gratificado por ter seu trabalho reconhecido, pois havia sido um ano de extrema dificuldade, principalmente pelo calendário eleitoral, mas em que, não obstante, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado havia conseguido aparecer como uma das protagonistas da Câmara dos Deputados. Lembrou, como exemplos desse protagonismo, a aprovação do Estatuto das Guardas Municipais e a vinda à Comissão do Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a operação “Porto Seguro”, da Polícia Federal. Aproveitou para agradecer à Secretaria da Comissão, na pessoa de seu secretário, e aos servidores de seu gabinete parlamentar pelo auxílio nos trabalhos e pela educação e urbanidade no convívio diário. Por fim, fez questão de homenagear o próprio pai, que aniversariava, e que também já havia ocupado uma cadeira no Parlamento, e o povo de seu Estado natal, a Paraíba, por lhe haver honrado com a oportunidade de representa-los na Câmara dos Deputados. Em seguida, o Deputado Otavio Leite convidou a todos para descerrarem a fotografia do Deputado Efraim Filho na galeria dos ex-Presidentes da Comissão. O evento foi encerrado com uma salva de palmas. Dando continuidade à reunião, havendo número regimental, o Deputado Otavio Leite submeteu à apreciação as atas da 29ª Reunião e da reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, realizada em 3 de setembro de 2013, cujas leituras foram dispensadas por solicitação dos Deputado Ricardo Berzoini e Edio Lopes. Em votação, as atas foram aprovadas. Passou-se à ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 255/13 - do Sr. Otoniel Lima - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado no Alto Paranaíba/ Triângulo Mineiro". O Deputado Otoniel Filho leu o requerimento que, em votação, foi aprovado. Pediu a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá para solicitar ao Presidente Otavio Leite que, na reunião de audiência pública que seria realizada no dia seguinte, fosse o Senhor Bené Barbosa ouvido em último lugar, uma vez que estava previsto um atraso no voo que o traria a Brasília. O pedido foi acatado pelo Presidente, que imediatamente anunciou o PROJETO DE LEI Nº 5.251/09 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça". (Apensado: PL 2359/2011). RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.359/2011, apensado. O relator leu o parecer e em seguida pediu a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que considerou a proposição boa em seus objetivos finais, embora equivocada quanto aos instrumentos evocados para atingi-los. Argumentou ao relator, assim, se não haveria possibilidade da apresentação de um substitutivo que procurasse sanar tais vícios formais. O Deputado Ricardo Berzoini, por sua vez, sugeriu que a proposição em debate fosse apensada ao Projeto de Lei nº 5.964/13, caso isso ainda fosse regimentalmente possível. O Deputado Otavio Leite esclareceu que o relator do Projeto 5.964/13 era o Deputado Efraim Filho, e que não era possível a apensação, uma vez que o Projeto de Lei 5.251/09 já havia sido votado pela primeira comissão de mérito, a Comissão de Viação e Transportes. Ademais, continuou ele, os projetos de lei previam tramitações diferentes, enquanto o 5.251/13 era conclusivo, o 5.964/13 tinha competência do Plenário. O Deputado Hugo Leal sugeriu, então, que a proposição em discussão fosse retirada de pauta para que ele entrasse em negociações com o Deputado Efraim Filho a fim de buscarem em conjunto uma solução que evitasse a simples rejeição do projeto. Desta forma, por solicitação do relator, o Projeto de Lei nº 5.251/09 foi retirado de pauta. Em seguida o Presidente anunciou o PROJETO DE LEI Nº 710/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 5/6/2013. Após a leitura do parecer, realizado pela relatora, o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou que fosse realizada uma correção de redação na Emenda nº 1 da Relatora, de modo que onde se lia “... em conformidade a regulamento...”, passa-se a ler-se “em conformidade com regulamento...”, sugestão que foi acatada pela relatora. O Deputado Alexandre Leite parabenizou a Deputada Keiko Ota pelas alterações realizadas no projeto original, por meio de emendas, as quais, segundo ele, haviam retirado da proposição dúvidas sobre a aplicabilidade da futura lei, que ele mesmo havia levantado em reunião anterior. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes, em 28/3/2012. Em virtude da ausência do relator, o projeto foi retirado de pauta. Logo após, o Deputado Otavio Leite anunciou haver sobre a mesa requerimento, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, para que fosse retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.314/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela rejeição. O Deputado Alexandre Leite pediu a palavra para comunicar que apresentaria, em reunião posterior, voto em separado sobre a matéria. O relator, Deputado Ricardo Berzoini, afirmou que procuraria o autor da proposição para que fosse tentado um acordo sobre o projeto. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. O Deputado Otavio Leite anunciou o último item da pauta, PROJETO DE LEI Nº 4.608/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "dispõe sobre procedimentos para abordagem policial". RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Otoniel Lima leu seu parecer que, em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 5 de setembro, quinta-feira, às 9 horas e trinta minutos, naquele mesmo Plenário, para “Debate sobre o estudo: ‘Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo’”. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _______________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Otavio Leite _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.