ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2013.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados: Laercio Oliveira, Armando Vergílio e Andreia Zito - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Flávia Morais, Gorete Pereira, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Silvio Costa, Vicentinho, Vilalba e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, André Figueiredo, Chico Lopes, Dr. Grilo, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão, Major Fábio, Roberto Balestra, Sebastião Bala Rocha e Walney Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Jorge Boeira– não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 42, 43 e 44 realizadas em 28 e 29 de agosto de 2013 que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 1.666/13, da Presidência da Câmara dos Deputados, referente a Mandados de Injunção e Ordens Injuncionais do Supremo Tribunal Federal; Moção nº 025/13 da Câmara Municipal de Artur Nogueira, estado de São Paulo, de apoio ao projeto de lei nº 5.467/13, que trata da criação da Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas – UFCAMP; Ofício nº 726/13, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, Estado de São Paulo, referente à Moção nº 007/13, que “manifesta apoio às bandeiras de lutas das Centrais Sindicais em Defesa da Classe Trabalhadora e Aposentados do Brasil”; Carta nº 359/13 da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil - ASDERBRA, que considera urgente a ação governamental na valorização dos órgãos rodoviários; Ofício nº 096/13, da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, encaminhando o manifesto “Um grito de Socorro dos Estudantes de Medicina do Brasil”; Mensagem do Senhor Roberto Andrade Martins, de Campina Grande/PB, manifestando-se contrário ao Projeto de Lei nº 4.699/12, que regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências”. O Senhor Presidente comunicou ainda que foram feitas designações de relatoria em 29 de agosto e que encaminhou à Mesa declaração de prejudicialidade do PDC 857/08 e do PL 1.942/11. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 274/13 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de Designer de Interiores e dá outras providências". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 276/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater e dialogar com a sociedade civil organizada, institutos de pesquisa, órgãos de defesa dos direitos humanos, Ministério Público do Trabalho e agências do sistema ONU, sobre o panorama e estratégias para a eliminação da discriminação contra pessoas que vivem com HIV e a homolesbotransfobia no local de trabalho". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 277/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, envie ofícios à Câmara de Comércio Exterior-CAMEX, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior". Retirado de pauta “ex officio”, a pedido do autor. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.451/08 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão". (Apensado: PL 4.482/08). Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL nº 4.482/08, apensado. Os Deputados Luciano Castro e Márcio Marinho, que pediram vista conjunta, não apresentaram manifestação escrita. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a existência de requerimento de inversão de pauta sobre a mesa, referente ao item 35 que, colocado em votação, foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Isaías Silvestre, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Logo após, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou a Reunião a pedido do Deputado Silvio Costa, com anuência do Plenário, considerando estar em curso Comissão Geral para debater o Programa Governamental “Mais Médicos”, antes porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, no dia onze de setembro, às 10h00 no plenário nº 12 do anexo II. Os demais itens da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.