Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia três de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Miro Teixeira, Marcus Pestana e Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidentes; Odair Cunha - Relator; Cesar Colnago, Esperidião Amin, João Arruda, Mendonça Prado e Ricardo Berzoini - Titulares; e os Deputados Alessandro Molon, Assis Carvalho, Moreira Mendes e Nelson Meurer - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Dr. Grilo, Dr. Luiz Fernando, Hugo Leal, José Humberto, Junji Abe, Luiz Sérgio, Márcio França, Osmar Júnior, Roberto Britto e Roberto de Lucena. ABERTURA: Não tendo ainda sido atingido o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos para discussão da proposta de trabalho do Relator. Usaram da palavra os Deputados Espiridião Amin, Odair Cunha e Marcus Pestana. Atingido o quórum regimental, o Presidente deu início ao processo de eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a seguinte chapa resultante de acordo partidário: Deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) para 1º Vice-Presidente; Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) para 2º Vice-Presidente e Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para 3º Vice-Presidente. Em seguida, convidou o Deputado Odair Cunha para auxiliar a Mesa durante o processo de votação. O Deputado Odair Cunha procedeu à chamada nominal. Votaram os Deputados Odair Cunha, Ricardo Berzoini, Leonardo Picciani, Cesar Colnago, Marcus Pestana, Esperidião Amin, Mendonça Prado, Miro Teixeira e Arnaldo Faria de Sá, titulares; e Assis Carvalho e Nelson Meurer, suplentes. Encerrada a votação, o Presidente convidou o Deputado Cesar Colnago a auxiliar a Mesa na apuração dos votos. Verificou-se ter havido coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, num total de 11 votos. Encerrada a apuração, o Presidente proclamou o resultado e a chapa proposta foi eleita por unanimidade com 11 votos válidos. Em seguida, o Presidente declarou empossados os Deputados Miro Teixeira, Marcus Pestana e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão. Na sequência, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 21 de agosto de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia 10 de setembro, terça-feira, às 16h, para apreciação dos requerimentos apresentados até a véspera da reunião. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.