Continuação da 2ª Reunião Extraordinária

convocada para 11/09/2013, às 15 horas

(Reiniciada às 15h22min e encerrada às 15h37min)

                                                                                        Pauta nº 19/2013 - Alterada

                                                                                                        REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).

- Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

             . 7ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 20, 21 e 22/08/2013; e

             . 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27/08/2013.

-Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade. 

                                                                                                                                                 AVISO

O Presidente relembrou que, desde 03 de setembro, a CMO dispõe do SERVIÇO DE ENVIO DE MENSAGENS PELO CELULAR – SMS. A Secretaria faz uso desse serviço para ter um contato rápido com os membros da CMO e do Colegiado de Líderes para avisar sobre reuniões, prazos finais de emendas, votações e outros assuntos importantes.

Juntamente com os membros da CMO e do Colegiado, 1 assessor de Liderança de cada Casa também poderão cadastrar o número do celular.

          Os membros que quiserem dispor desse serviço precisarão preencher formulário, que deverá conter sua assinatura e o número do seu celular, devendo ser entregue aos servidores da Secretaria da Comissão, que estarão recepcionando estas informações, ou dirigir-se ao balcão de atendimento da CMO.

EXPEDIENTE              

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Ofício Coord. Banc/MS/003/2013, de 29 de agosto, do Senador Waldemir Moka, Coordenador da Bancada do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando aprovação, no Parecer da CMO, de emenda Coletiva nº 7113.0003, daquela Bancada, apresentada ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, Anexo de Metas e Prioridades, que teve voto pela rejeição.

2) Expediente de 29 de agosto de 2013, do  Diretor do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, Sílvio Avelino da Silva, encaminhando cópia do Ofício Nº AL01.017/13, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado José Albuquerque, que encaminha cópia do Requerimento nº 962/13, de autoria do Deputado Lula Morais, que solicita seja enviada para análise dos parlamentares do Congresso Nacional a proposta de Medida Provisória, que visa o fortalecimento dos órgãos setoriais e seccionais de contabilidade e de custo do Poder  Executivo Federal, constante do Processo nº 05100.000085/2013-44, em tramitação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

- Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo Presidente:

1) OF. 0268/CM/2013, de 19 de agosto, do Deputado Carlos Magno (PP/RO), justificando ausência no período de 19 de agosto a 02 de setembro de 2013.

2) GRT Ofício nº 052/2013, de 27 de agosto, do Deputado Roberto Teixeira (PP/PE), justificando ausência no período de 07 a 26 de agosto de 2013.

3) Of. 368/2013-CCTCI/P, de 27 de agosto, do Deputado Paulo Abi-Ackel, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, justificando ausência do Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) no dia 27 de agosto de 2013.

4) Of. nº 140/2013/SBR, de 05 de setembro, do Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), justificando ausência no dia 20 de agosto de 2013.

5) Of. nº 141/2013/SBR, de 05 de setembro, do Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), justificando ausência no dia 11 de junho de 2013.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício GP/CMA/Nº360, de 27 de agosto de 2013, do Presidente da Câmara Municipal de Araruama - RJ, Walmir de Oliveira Belchior, acusando recebimento de documentos do SIAFI, que comunicam a transferência de recursos financeiros destinados aquele Município. 

2) OF.1.165/2013/MP/PGJ, de 28 de agosto, do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Marcos Antonio Ferreira das Neves, encaminhando Ofício nº 233/2013, da lavra da Promotora da Justiça, Maria Raimunda da Silva Tavares, encaminhando cópia de documentos relacionados à audiência pública nº 01/2013, realizada no Município de Jacareacanga/PA, com o objetivo de obter subsídios e informações  para a construção de propostas de manutenção que objetivam a segurança na Rodovia Transamazônica no trecho Jacareacanga/Itaituba e no Jacareacanga/Apuí-AM.

-Precatórios a serem incluídos na Proposta Orçamentária para 2014, encaminhados pelos seguintes órgãos:

1) Ofício N. 32.860/SEG, de 21 de agosto de 2013, do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Charleston Reis Coutinho.

- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:

Aviso Seses de 28 de agosto:

1) Aviso n° 1.120/2013 (Acórdão nº 2.290/2013): Obras de terraplenagem e serviços complementares na área destinada à construção e montagem da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Avisos GP/TCU de 28 de agosto:

1) Aviso n° 1.445/2013 (Acórdão nº 2.172/2013): Obras de implantação do Parque de Geração de Energia Eólica Casa Nova/BA.

2) Aviso n° 1.449/2013 (Acórdão nº 1.816/2013): Obras de Conclusão do Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos/SP.

3) Aviso n° 1.450/2013 (Acórdão nº 2.006/2013): Obra do sistema de abastecimento de água tratada de Augusto Corrêa/PA.

Avisos GP/TCU de 05 de setembro:

1) Aviso n° 1.469/2013 (Acórdão nº 2.153/2013): Obras de implantação do trecho sul do metrô de Fortaleza inseridas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento.

2) Aviso n° 1.470/2013 (Acórdão nº 1.915/2013): Obras de construção do Canal Adutor Vertente Litorânea, com 112,5 km, no Estado da Paraíba.

3) Aviso n° 1.471/2013 (Acórdão nº 2.174/2013): Obras de construção da Ferrovia Norte-Sul, no trecho compreendido entre Palmas/TO e Uruaçu/GO.

- Aviso encaminhado pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, ao Presidente da CMO:

 Aviso GP/TCU de 29 de agosto:

1) Aviso n° 1.451/2013 (Acórdão nº 2.171/2013): Obras de urbanização integrada na bacia do rio Camaçari, no Estado da Bahia.

- Aviso encaminhado pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, ao Presidente do Congresso Nacional, que enviou à CMO:

 Aviso GP/TCU de 29 de agosto:

1) Aviso n° 1.452/2013 (Acórdão nº 2.005/2013): Obras do sistema de esgotamento sanitário do Município de Pilar/AL.        

ORDEM DO DIA

O Presidente informou que havia acordo com os membros da CMO para suspender  à apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN – PLDO/2014, constante do item 2, da Pauta nº 19 – Alterada, para após a votação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado Federal.   

PAUTA 19/2013 - Alterada

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”.  (PLDO/2014).

Relator: Deputado Danilo Forte.

Foram apresentadas 4.085 emendas.

Voto: favorável ao Projeto de Lei nos termos do Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 273, pela aprovação parcial a 1.777, pela rejeição a 2.029 e indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 7128.0003, 7111.0002, 7111.0005, 6001.0002, 2954.0001 e 2693.0002.

Resultado: apreciação adiada.

3 - Relatório apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.058/2013 - CD, do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que “disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição de parte  da Medida Provisória nº 611/2013-CN, que abriu crédito extraordinário de R$ 43.000.000,00 (Quarenta e três milhões de Reais), para “Serviços de Telecomunicações para Grandes Eventos”. Determina que a execução orçamentária referente a esta ação seja interrompida imediatamente”.

Resultado: Retirado de Pauta em decorrência do término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, em 9 de setembro do corrente.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 04/2013-CN.

Autor: Deputado Fábio Ramalho.

Resultado: aprovado por unanimidade.

                                                                                           REQUERIMENTO PARA INVERSÃO DE PAUTA

- Requerimento para inversão de pauta, para apreciar inicialmente o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 04/2013-CN.

Autor: Deputado Fábio Ramalho.

Resultado: aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 04/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Fábio Ramalho.

 Não foram apresentadas emendas.

Voto: favorável nos termos do projeto.

Resultado: aprovado por unanimidade.

1 - Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº  624/2013-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.648.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quarenta e oito milhões de reais), para os fins que especifica”.

Relator: Senador Acir Gurgacz.

Foram apresentadas 06 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das 06 emendas apresentadas.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Senador Wilder Morais (DEM/GO) como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 1 a 6, indicadas pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS       

Concluída a apreciação das matérias acordadas, o Presidente encerrou a reunião. 

 Antes, convocou reunião ordinária para o dia 17 de setembro, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                       Brasília, 11 de setembro de 2013.

                                                 MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                 Secretária de Comissão