CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5332, DE 2009, DA SRA. ELCIONE BARBALHO, QUE "CRIA O 'PÃO BRASILEIRO', A SER PRODUZIDO COM FARINHA DE TRIGO ADICIONADA DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA, ADQUIRIDOS PELO PODER PÚBLICO, E ESTABELECE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FARINHA DE TRIGO MISTURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/08/2013