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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
4/9/2013
LOCAL:
Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 255/13 - do Sr. Otoniel Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado no Alto Paranaíba/ Triângulo Mineiro" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.251/09
- da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça". (Apensado: PL 2359/2011)
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 710/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.819/11
- do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.314/12
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.608/12
- do Sr. Edson Pimenta - que "dispõe sobre procedimentos para abordagem policial".
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