Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 60/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 74/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública com a Sra. Maria do Rosário, Ministra da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, para que sejam apresentados os objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos e o processo de participação popular".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos especialistas sobre a redução da maioridade penal: eficácia e constitucionalidade".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 233/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Despachantes de Trânsito e Imobiliários, reflexões'".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento anexo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 50/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que ""Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município"".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 56/12 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Vista ao Deputado Isaias Silvestre, em 16/07/2013.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 70/13 - da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e Associação Nacional do Ministério Público de Contas - que "sugerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater medidas de padronização e fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil, dos Órgãos Técnicos de Fiscalização e Instrução e do Ministério Público de Contas".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento em anexo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 84/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei que visa alterar o quadro de categorias profissionais, a que se refere o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para criar um grupo específico para as categorias de empregados de Asseio e Conservação".
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 89/13 - do Conselho Nacional de Saúde - que "sugere Projeto de Lei alterando dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.