Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 491/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 492/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam convocados a Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, a fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre a nomeação do Sr. Eduardo Gaievski, bem como a condução do próprio Sr. Eduardo Gaievski caso esteja encarcerado".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 477/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações à Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a suposta utilização de avião particular em missão oficial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 478/13 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, e dos representantes das empresas Siemens, Alstom, CAF, Mitsui, Temoinsa e Bombardier para que prestem esclarecimentos sobre os fatos narrados a seguir, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas para a identificação dos eventuais responsáveis".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 479/13 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 480/13 - do Sr. Edio Lopes - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 481/13 - do Sr. Akira Otsubo - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 482/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff, em 2010, o Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e o Sr. João Augusto Rezende Henriques".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 483/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, para prestar informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o Governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 484/13 - do Sr. Ademir Camilo - que " Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da UNIESP ao programa FIES, oferecido pelo Governo Federal".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 485/13 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no que tange às recentes notícias veiculadas pela mídia, mormente, as respectivas à liquidação do Banco BVA, bem como dos prejuízos causados a diversas instituições financeiras, em virtude da aludida transação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 486/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 487/13 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Bernardo Figueiredo, Diretor-Presidente da EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A., com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014""
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 488/13 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes, César Borges, com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014"".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 489/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Nilson Leitão - que "requer a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, no âmbito desta Comissão, a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 490/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de reunião de audiência pública com os prefeitos de municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, na Assembleia legislativa de Santa Catarina, para debater projetos de seus interesses".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO DEP.VALTENIR PEREIRA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/09 - do Sr. João Magalhães - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo".
RELATOR: Deputado MANUEL ROSA NECA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. 
Vista ao Deputado Fernando Francischini, em 07/08/2013.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar as medidas punitivas e reparadoras cabíveis".
RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILTON CAPIXABA, VANDERLEI SIRAQUE E WOLNEY QUEIROZ.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 57/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.