Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 429/13 - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 430/13 - dos Srs. Assis do Couto e Edinho Araújo - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 431/13 - do Sr. Roberto Balestra e outros - que "solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 432/13 - dos Srs. Roberto Balestra e Valdir Colatto - que "solicita realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 416/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita que a Comissão oficie o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil solicitando audiência para tratar da Consulta Pública nº 02 - ANVISA de 25/01/2011".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 419/13 - dos Srs. Abelardo Lupion e Lira Maia - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Secretário de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 426/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a liberação, pelo Governo Brasileiro, da importação de banana do Equador, bem como que sejam convidados a participar da Audiência Pública nesta Comissão Permanente as pessoas que indica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 427/13 - dos Srs. Moreira Mendes e Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer que a Comissão de Agricultura aprecie a proposta de Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros".
APROVADO COM ALTERAÇÃO NO TEXTO DO REQUERIMENTO DO TERMO “GRUPO MERCK” POR “MSD SAÚDE ANIMAL”.

REQUERIMENTO Nº 428/13 - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer que seja convidado para audiência pública o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, e também os seguintes representantes: das associações dos agricultores atingidos, dos sindicatos dos trabalhadores, os prefeitos dos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, das demais entidades de classe e pessoas atingidas, a fim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas, das invasões e dos conflitos envolvidos nos processos do Sul da Bahia".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES, DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o § 5º do art. 9º e o inciso III do § 2º do art. 10, ambos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 2005".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 21/08/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.399/13 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/08/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.677/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.