Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 235/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações à empresa Brado Logística, que tem o FI-FGTS entre seus sócios".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 201/13 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 223/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com atribuições de lacração de veículos, conforme propõe o Projeto de Lei nº 4.782/2012".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 224/13 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, convidando a empresa TAM para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos diários direto, para a cidade de São Luis do Maranhão".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 230/13 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir, discutir e avaliar o estudo sobre Sinalização Viária, realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV, que contempla a sinalização viária em trechos urbanos, rurais e em rodovias municipais e estaduais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 231/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "para realização do Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quarta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 232/13 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos segmentos diretamente alcançados pelo objeto do PL nº 5.122/2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 233/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer sejam convidados o Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR e o Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para comparecerem em Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater o destino das famílias que precisarão ser removidas para a construção da 3ª pista do Aeroporto do Galeão, no Município do Rio de Janeiro - RJ".
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 234/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer sejam convidados os presidentes das empresas aéreas TAM e GOL, para debater, em audiência pública, o impacto da valorização do dólar no seu desempenho, os anúncios de programas de demissões voluntárias, recentes cortes de voos e aumentos de passagens aéreas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.141/08 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 31/10/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.401/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". (Apensado: PL 7992/2010)
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica como infração o transporte de criança menor de onze anos de idade em motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 7.992/10, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 05/06/2013.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 03/07/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 e PL 5220/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 785/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências. NOVA EMENTA: Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 14/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível" (Apensado: PL 2626/2011 (Apensados: PL 4683/2012 e PL 5311/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Compete exclusivamente aos órgãos ou entidade executivas de trânsito. Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 4.683/12 e 5.311/13, apensados, e pela aprovação do PL 2.626/11, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.386/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro". (Apensado: PL 2376/2011)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.376/11, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JOSE STÉDILE.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que os semáforos, que contenham fiscalização de avanço, devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de fase.

RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 24/04/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece procedimentos para inspeção de transporte de carga, autorizando o rompimento do lacre aduaneiro e abertura do veículo ou conteiner, em qualquer fase da persecução criminal.
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 31/10/2012.
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 07/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.842/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.858/11 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO EDINHO ARAUJO.

PROJETO DE LEI Nº 3.117/12 - do Sr. João Arruda - que "dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Pres. Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.119/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório".
EXPLICACAO DA EMENTA: Afastar a aplicação da penalidade e da medida administrativa previstas no art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - que prevê, respectivamente, multa e retenção do veículo até a apresentação do documento, para quem conduzir veículo automotor sem os documentos de porte obrigatório.
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leopoldo Meyer, em 24/04/2013.
O Deputado Leopoldo Meyer apresentou voto em separado em 13/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.589/12 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o CRV e o CRLV deverão prever o campo "observações" para informar os tipos ou características das adaptações realizadas nos veículos de transporte coletivo para acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.591/12 - do Sr. Policarpo - que "acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece uma faixa para o tráfego das viaturas operacionais, com utilização exclusiva quando estiverem em atendimento às ocorrências.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.691/12 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de fingers (pontes ou plataformas de comunicação entre o terminal e a aeronave).
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.740/12 - do Sr. Filipe Pereira - que "estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma".
EXPLICACAO DA EMENTA: Veículo de rodagem simples compreende veículo do tipo automóvel, automóvel com semi-reboque, caminhonete, caminhonete com semi-reboque, furgão, motocicleta, motonetas, triciclo e bicicleta a motor.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/06/2013.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO HUGO LEAL, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3773/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO LAEL VARELLA.

PROJETO DE LEI Nº 4.035/12 - do Sr. Paulo Teixeira - que "denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/12 - do Sr. Aureo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa".
RELATOR: Deputado RENZO BRAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.190/12 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra)".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.633/12 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "modifica a redação do caput do art. 67-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a caracterizar o motorista profissional como aquele que possui vínculo empregatício".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leopoldo Meyer, em 05/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.935/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.963/13 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "acrescenta o art. 95 - A e seu parágrafo único, à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga o Inmetro a realizar verificação das barreiras eletrônicas com periodicidade máxima de 12 (doze) meses.
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.031/13 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças".
EXPLICACAO DA EMENTA: Propõe a adoção do sistema de engate Isofix para fixação da cadeirinha de criança.
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 13/08/2013.
Vista conjunta aos Deputados Edinho Araújo, Hugo Leal e Jorge Tadeu Mudalen, em 14/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.225/13 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.308/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dá o nome de "Lucas Menterio Marcelo dos Santos", a passarela de pedestres do KM 287 da Rodovia Régis Bittencourt, em Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo"".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.327/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.362/13 - do Sr. Vieira da Cunha - que "denomina Rodovia Romildo Bolzan o trecho da rodovia BR-290, localizado entre a BR-101 e a BR-116, ligando os Municípios de Osório a Porto Alegre".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR-104, entroncamento da RN-316 com a BR-101.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.448/13 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando aos arts. 181, o inciso XX e 202, o inciso III".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Cesar Colnago, em 14/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.470/13 - do Sr. João Campos - que "dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.543/13 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Alarice Logrado de Souza" (Dona Maruxinha) o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.