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IV Seminário Nacional de Fiscalização e
Controle dos Recursos Públicos
Tema: O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Regulados (REQ 466/2013, autoria Dep. Edinho Bez)
9h - Credenciamento
9h30 - Solenidade de Abertura
Convidados Presentes:
DEPUTADO ANDRE VARGAS - Primeiro
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
MINISTRO AUGUSTO NARDES - Presidente do Tribunal de Contas da União
DEPUTADO EDINHO BEZ - Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
DEPUTADO ARNALDO JARDIM - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - Coordenador do Comitê Gestor do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação) - Casa Civil da Presidência da República
LUIZ INACIO LUCENA ADAMS - Advogado Geral da União
WAGNER ALESSANDER FERREIRA - Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União
JOSÉ LUIZ LINS DOS SANTOS - Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
Painel Múltiplo:
Os poderes e limitações das agências na mediação entre concessionário-permissionários e usuários dos serviços públicos - O equilíbrio entre a qualidade dos serviços prestados e os valores das taxas;
A autonomia da Agência em relação ao governo: aspectos positivos e negativos, e
Experiências exitosas nacionais e internacionais em regulação.
Avaliação da Governança
Regulatória
10h30 - Painel Múltiplo - Mesa 1
Presidente da Mesa: DEPUTADO EDINHO BEZ
Expositores convidados:
HÉRCIO JOSÉ RAMOS BRANDÃO - Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da ANEEL
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - Coordenador do Comitê Gestor do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação) - Casa Civil da Presidência da República
DANIEL MAIA VIEIRA - Diretor da Sefid Energia - TCU
CARLOS MANUEL BAIGORRI - Superintendente de Competição da ANATEL
LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA - Secretária-Executiva da ANP
Debatedores:
DEPUTADO ARNALDO JARDIM - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional
ÁLVARO CIARLINI - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública - TJDFT
MARIA INÊS DOLCI - Coordenadora Institucional da PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - Procurador-Geral Federal da PGF/AGU
14 horas - Painel Múltiplo - Mesa 2
Presidente da Mesa: DEPUTADO LUIZ SÉRGIO
Expositores convidados:
FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO - Superintendente da SUEP - ANTT
DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA - Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da ANAC
FERNANDO ANTÔNIO CORREIA SERRA - Gerente de Estudos e Desempenho Portuário da ANTAQ
WAGNER ALESSANDER FERREIRA - Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União
JOSÉ LUIZ LINS DOS SANTOS - Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
Debatedores:
ÁLVARO CIARLINI - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública - TJDFT
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - Procurador-Geral Federal da PGF/AGU
MARIA INÊS DOLCI - Coordenadora Institucional da PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
15h30 - Coffee Break
16 horas - Painel Múltiplo - Mesa 3
Presidente da Mesa: DEPUTADO EDINHO BEZ
Expositores convidados:
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES - Diretora-Adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS
MARCO JOSÉ DE MELO NEVES - Assessor Especial do Diretor Presidente da ANA
ALEX BRAGA MUNIZ- Procurador-Geral da ANCINE
MARCOS FEY PROBST - Ex-diretor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina
GUSTAVO HENRIQUE TRINDADE DA SILVA – Chefe do Núcleo
de Regulação e Boas Práticas Regulatórias da ANVISA
Debatedores:
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - Procurador-Geral Federal da PGF/AGU
ÁLVARO CIARLINI - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública - TJDFT
Carta de Contribuições do Seminário às propostas apresentadas pelo Governo, a ser encaminhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle às autoridades competentes.
18h30 horas - Encerramento
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