CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/08/2013  

 1ª Reunião Extraordinária

convocada para 27/08/2013, às 15 horas

(Iniciada às 15h10min e encerrada às 15h46min)

                                                                                                Pauta nº 18/2013

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).

AVISO

O Presidente informou aos servidores da Casa, inclusive requisitados, Secretários Parlamentares e a quaisquer outros que prestem serviço nas dependências da Câmara dos Deputados, que a partir da próxima reunião da CMO, deverá ser observado, rigorosamente pelo serviço de segurança do plenário 2 da Câmara dos Deputados, o cumprimento do art. 1º, do Ato nº 12, de 17/03/1976, da Câmara dos Deputados, in verbis:

“É obrigatório o uso de traje passeio completo ou uniforme, nas dependências do Edifício Principal e do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados.” 

Comunicou, também, que dentro daquele plenário, as 5 primeiras fileiras de bancadas, são reservadas exclusivamente aos parlamentares, não sendo permitido o seu uso por qualquer outra pessoa. E esta disposição deverá ser observada rigorosamente pela segurança.

ORDEM DO DIA

O Presidente informou que em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada nesta data, 27/08/2013, foi acordado que os destaques ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”, (PLDO/2014), serão aglutinados em eixos setoriais, e serão distribuídos ao Comitê de Admissibilidade de Emendas _ CAE, que em conjunto com o Relator Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), ouvindo as partes interessadas, serão analisados, e poderão ser apresentados até terça-feira, dia 03 de setembro. Na mesma data, será realizada a próxima reunião da CMO, quando será encerrada a discussão e os destaques serão apreciados pelo Plenário.

O Presidente solicitou, que na medida do possível, os destaques sejam entregues o mais rápido possível até quinta-feira.

Esta metodologia foi proposta pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que consiste em agrupar os destaques em 5 (cinco) temas, que serão votados em grupo, consistindo em eixos para discussão:

I – Metas Fiscais, incluindo Juros e Dívida Pública;

II – Metas e prioridades – Anexo VII;

III – Execução Provisória do orçamento;

IV - Orçamento Impositivo; e

V – Obras com indícios de irregularidades graves, incluindo fiscalização e transparência.

O Presidente submeteu ao plenário da Comissão a Metodologia proposta.

Resultado: aprovada por unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação da proposta apresentada, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos.

Antes, convocou reunião extraordinária para o dia 03 de setembro, terça-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                      Brasília, 27 de agosto de 2013. 

                                                 MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                 Secretária de Comissão