Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira - Titulares; Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Mauro Benevides, Newton Lima, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Rogério Peninha Mendonça, Severino Ninho e Valadares Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali, Gonzaga Patriota e Moreira Mendes, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, João Bittar, Manoel Salviano, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. Justificaram a ausência os Deputados Alice Portugal e Waldir Maranhão. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências: o Deputado Celso Jacob, no período de dois a sete de julho, para  participar do Torneio Internacional de Formação Profissional realizado na cidade de Leipzig - Alemanha, na forma do Ofício 056/2013; o Deputado Waldir Maranhão, no período de cinco a dezenove de agosto, e de vinte de agosto a três de setembro, para tratamento de saúde, na forma dos Ofícios 081/2013 e 082/2013; o Deputado Stepan Nercessian, no período de treze a quinze de agosto, para tratamento de saúde. Nos termos do Ato da Mesa nº 66/2010, a Deputada Alice Portugal justificou sua ausência nas reuniões dos dias vinte a trinta de agosto de 2013, para participar do Colóquio Multilateral de Partidos Políticos Latino-americnos, em Pequim – China; na forma do Ofício 1880/13. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da vigésima sexta e da vigésima sétima reuniões, de audiência pública e ordinária deliberativa, respectivamente, realizadas em treze e quatorze de agosto. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Celso Jacob. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de quatorze a vinte de agosto do corrente: correspondência do Sinmed – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre a regularidade do adiamento do reinício do segundo semestre de 2013 pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A; Ofício circular nº 011/13 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN sobre conflitos com governo estadual e provável greve; Ofício 1ª Sec/RI/I/ nº 876/2013 – cópia do Aviso nº 614 da Casa Civil da Presidência da República, que remete expedientes em resposta às Indicações nº 4655/13, nº 4669/13 e nº 4735/13, de autoria da Comissão. O Presidente informou ainda sobre a audiência pública da Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio às 15h do mesmo dia, com a presença do Ministro Aloizio Mercadante; sobre a realização do Seminário Regional do Observatório da Educação, dia vinte e dois, em Brasília, sob coordenação do Deputado Izalci; e, na sexta-feira, dia vinte e três de agosto, o Seminário do Observatório em Belém do Pará.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 305/13 - do Sr. Celso Jacob - que "em aditamento ao Requerimento nº 252/2013 CE, que trata da realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, destinada a debater a fusão entre as empresas Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras, e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro, requeiro seja convidado o Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior Particular". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Newton Lima solicitou inversão de pauta para apreciação do PL 6.514/09 e do PL 846/11. Em votação, a proposta foi aprovada. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.514/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: Pela aprovação. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 09/05/2012. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado: PL 1620/2011) Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.620/2011, apensado. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 27/06/2012. O Deputado Pedro Guerra apresentou voto em separado em 09/07/2013. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Moreira Mendes que, na condição de Vice-Líder do PSD, solicitou ao relator um prazo para fazer sugestões ao parecer. Diante do pedido, o relator solicitou a retirada de pauta do projeto. O Presidente passou a anunciar os itens da pauta cujos relatores estavam presentes em plenário.  4 - PROJETO DE LEI Nº 4.306/12 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 200/2010) - que "altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.080/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003) Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 2085/2003, apensado. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: Pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e George Hilton. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.602/10 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que a formação inicial de professores seja feita de forma presencial ou a distância". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: Pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado George Hilton. 8 - PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: Pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra e Waldenor Pereira, em 20/03/2013. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.866/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares". (Apensados: PL 4068/2012 e PL 5480/2013) Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: Pela aprovação deste, do PL 4068/2012, e do PL 5480/2013, apensados, na forma do substitutivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende absteve-se de votar. Pela ordem, a Deputada Fátima Bezerra discorreu sobre a situação dos professores no Rio Grande do Norte quanto à implementação da carga horária. Informou que, em Assembleia dos professores, foi-lhe solicitado que trouxesse à Comissão de Educação a possibilidade da aprovação de uma moção em apoio às reivindicações. O Presidente consultou o plenário. Em votação, foi a provado o requerimento de moção em apoio à greve dos trabalhadores em educação no estado do Rio Grande do Norte, que seria enviado ao Sindicato dos Professores, ao Governo e à Secretaria de Educação do Estado. Pela ordem, a Professora Dorinha Seabra Rezende  discorreu sobre a reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Educação para tratar da Súmula nº 1/2001 – CEC, e comunicou que a próxima reunião se realizaria na terça-feira seguinte. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.195/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas". Relator: Deputado Celso Jacob. Parecer: Pela rejeição deste, e do substitutivo da Comissão  de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.601/12 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a disponibilização de exemplares da Constituição Federal nas bibliotecas escolares". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: Pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.834/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior". (Apensados: PL 2157/2011 e PL 4870/2012) Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: Pela rejeição deste, do PL 2157/2011, e do PL  4870/2012, apensados. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 01/06/2011. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gastão Vieira, em 03/08/2011. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou voto em separado em 18/08/2011. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Gonzaga Patriota, Professor Sétimo, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Chico Alencar, Artur Bruno, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professor Sérgio de Oliveira. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: Pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Izalci.14 - PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: Pela aprovação. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 28/05/2012. Lido o Parecer, foi concedido vista Deputado Pedro Uczai. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.169/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Artur Bruno. Em votação, foi aprovado o Parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.993/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos"". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: Pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.197/12 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País". Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: Pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Celso Jacob. Pela ordem, o Deputado Celso Jacob informou sobre a situação da Universidade Gama Filho. Comunicou que, em reunião no Ministério da Educação, as mantenedoras entregaram documentos de garantias financeiras que estão sendo analisados e que esta semana receberia uma resposta do MEC. Também usaram da palavra os Deputados Artur Bruno e o presidente Gabriel Chalita. Foram retirados de pauta a pedido dos relatores os Projetos de Lei N^os 3.114/12 e 5.797/09. Não foram apreciados pela ausência dos relatores no momento da apreciação da matéria, os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo Nº 534/11 e Projetos de Lei N^os 7.953/10, 723/03, 7.867/10, 74/11, 1.715/11, 1.764/11, 2.381/11 e 3.531/12. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e nove minutos. Para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx