Tema:

Debater o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.

Requerimentos nº 174/2012, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e do Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB); e nºs 274/2013 e 275/2013, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

Convidados:

Padre PAOLO PARISE
Diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz

EDSON AREIAS
Diretor para Assuntos Aeronáuticos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - (CONTTMAF)

Padre RAIMUNDO DE ARAÚJO LOPES

PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR
Presidente da Comissão de Anistia -Secretaria Nacional de Justiça - Departamento de Estrangeiros - Ministério da Justiça