Pauta - CMO - 22/08/2013 09:00

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/08/2013

Continuação da 7ª Reunião Ordinária

convocada para 22/08/2013, às 9 horas

(Reiniciada às 9h13min e encerrada às 10h06min)

Pauta nº 17/2013

REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).

- Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

. 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 06, 07, 08 e 13/08/2013.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE

Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Ofício GSAGUR – 202/2013, de 15 de agosto, do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), solicitando vistoria nas obras de infraestrutura aeroportuárias no Brasil, como Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 e membro do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária desta Comissão. Sugerindo vistoria nos Aeroportos Internacionais de Afonso Pena – Curitiba-PR; Eduardo Gomes – Manaus-AM; e Marechal Rondon - Cuiabá-MT.

2) OI. 27/2013-GCM, de 20 de agosto, do Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), encaminhado ao Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), Relator do Projeto de Lei nº 02/2013-CN - LDO 2014, solicitando ajuste no acréscimo de meta de 50km para 10km de trecho pavimentado referente à emenda de sua autoria, para “Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-282 - SC-469 na BR-158, no Estado de Santa Catarina”.

3) Ofício Nº 271-A/2013/GDMR, de 20 de agosto, da Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), solicitando o recebimento de suas emendas ao Projeto de Lei nº 02/2013-CN – PLDO para 2014, que foram enviadas através do sistema, mas por motivo de força maior, o funcionário autorizado de seu gabinete não conseguiu efetivar a entrega do recibo na Secretaria desta Comissão dentro do prazo previsto para validação da entrega das mesmas.

4) Of. nº 284/2013 - LPR, de 20 de agosto, do Deputado Anthony Garotinho, Líder do Partido da República, solicitando a indicação da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) para a relatoria da Medida Provisória nº 624/2013-CN.

5) Of. nº 285/2013 - LPR, de 20 de agosto, do Deputado Anthony Garotinho, Líder do Partido da República, solicitando a indicação do Deputado José Rocha (PR/BA) para a relatoria do Projeto de Lei nº 06/2013-CN.

- Expediente encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDO pelo Presidente:

1) Ofício nº 1.790/13/GP/MA, de 05 de agosto, do Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, através do qual o Deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), justifica o seu afastamento no período de 5 a 8 de agosto de 2013.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Convite de 25 de julho de 2013, do Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, convidando o Presidente e todos os membros desta Comissão, para um café da manhã, durante o qual será apresentada a situação orçamentária daquele órgão, a ser realizado em 2 de outubro de 2013, às 8 horas, no Gabinete do Comandante da Marinha.

2) Ofício nº 302/2013/GAB/SUDENE, de 12 de agosto, do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Luiz Gonzaga Paes Landim, encaminhando, para efeito de fiscalização e controle, o Parecer Conjunto nº 16/2013/SFRI-SUDENE/MI, de 14 de junho de 2013, bem como, a Resolução do Conselho Deliberativo daquela Autarquia, nº 069, de 25 de julho do corrente, na condição de “ad referendum”, que aprovou o Relatório de Resultados e Impactos do Exercício de 2012, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.

3) OFÍCIO Nº 1.192/SE/CNS/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino Pereira, por meio da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFIN, encaminhando a Recomendação Nº 17, de 7 de agosto de 2013, contendo as diretrizes para o estabelecimento das prioridades na Saúde Pública, que foram discutidos em sua 248ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2013, para conhecimento e providências.

4) Ofício nº 59/SOF/MP, de 19 de agosto de 2013, da Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Célia Corrêa, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 338/SEAFI/SOF/MP, de 14 de agosto de 2013, que trata da retificação dos valores excluídos da base de cálculo do montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, referentes à parcela de copagamento do Programa Farmácia Popular do Brasil, tendo em vista o Ofício nº 461/GAB/SE/MS, de 6 de agosto de 2013.

- Aviso encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:

Aviso Seses de 14 de agosto:

1) Aviso n° 1.005/2013 (Acórdão nº 2.149/2013): Obra de ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água realizada no Município de Alto Paraguai/MT.

Aviso GP/TCU de 20 de agosto:

1) Aviso n° 1.369/2013 (Acórdão nº 2.069/2013): Obras de duplicação e recuperação da BR-101/RJ, no subtrecho compreendido entre Santa Cruz e Itacuruçá (acesso ao Porto de Itaguaí), segmento km 385,8 a km 411,96.

- Aviso encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente do Congresso Nacional, que enviou à CMO:

Aviso Seses de 14 de agosto:

1) Aviso n° 1.004/2013 (Acórdão nº 2.157/2013): Obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Batalha, localizada no Rio São Marcos, no limite entre os Estados de Goiás e Minas Gerais.

- Aviso encaminhado pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente do Congresso Nacional, que enviou à CMO:

Aviso GP/TCU de 19 de agosto:

1) Aviso n° 1.364/2013 (Acórdão nº 2.054/2013): Legalidade dos procedimentos adotados para a lotação e pagamento de pessoal do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores em missão no exterior.

ORDEM DO DIA

PAUTA 17/2013

1 - Alteração do Parecer Preliminar, apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN (PLDO 2014), aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08/08/2013.

Relator: Deputado Danilo Forte.

“1) Tendo por escopo atender solicitação encaminhada por parlamentares e Comissões Temáticas para possibilitar a aprovação de emendas, propõe-se incluir no Anexo de Metas e Prioridades, ANEXO – ÁREA TEMÁTICA/PROGRAMAS PRIORITÁRIOS, na Área Temática VII – Justiça e Defesa, os seguintes programas:

“Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” e “Mar, Zona Costeira e Antártida”.

Resultado: aprovada por unanimidade.

2 - Relatório apresentado ao Ofício nº 9/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do art. 1º, § 8º, da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, referente ao quarto trimestre de 2012”.

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado por unanimidade.

3 - Relatório apresentado ao Ofício nº 17/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do art. 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2013”.

Relator: Deputado Evandro Milhomen.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, (PLDO/2014).

Autor: Deputado Danilo Forte.

Resultado: aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

– Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. (PLDO/2014).

Relator: Deputado Danilo Forte.

Foram apresentadas 4.085 emendas.

Voto: favorável ao Projeto de Lei nos termos do Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 273, pela aprovação parcial a 1.777, pela inadmissibilidade a 06, e pela rejeição das demais 2.029.

Resultado: O Relator apresentou o Relatório e foi iniciado o prazo para apresentação de destaques.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Aviso nº 11/2013-CN.

Autor: Deputado Afonso Florence.

Resultado: aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

– Relatório apresentado ao Aviso nº 11/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 98, § 6º da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO 2013), a atualização, até o dia 8 de maio de 2013, das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1387-Seses-TCU-Plenário, de 30 de outubro de 2012, relativas às obras com indícios de irregularidades graves”.

Relator: Deputado Afonso Florence.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

Resultado: aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação das matérias constantes da pauta, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos.

Antes, convocou as seguintes reuniões:

- Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão para o dia 27 de agosto, terça-feira, às 11 horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão, para tratar sobre o Relatório apresentado à LDO 2014; e

- reunião extraordinária para o dia 27 de agosto, terça-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 22 de agosto de 2013.

MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

Secretária de Comissão

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/08/2013

Continuação da 7ª Reunião Ordinária

convocada para 21/08/2013, às 14 horas

(Reiniciada às 14h05min e suspensa às 14h06min)

Pauta nº 17/2013

REABERTURA e

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Severino Ninho (PSB/PE), no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.

O Presidente em exercício cancelou a realização de reuniões extraordinárias convocadas para hoje, dia 21 de agosto, às 14h30min e 18 horas.

Em seguida, suspendeu a reunião ordinária e convocou a sua continuação para o dia 22 de agosto, quinta-feira, às 9 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 21 de agosto de 2013.

MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

Secretária de Comissão

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/08/2013

7ª Reunião Ordinária

convocada para 20/08/2013, às 14h30min

(Iniciada às 15h03min e suspensa às 15h04min)

Pauta nº 17/2013

ABERTURA e

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos foram abertos pelo Deputado Pedro Novais (PMDB/MA), no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.

O Presidente em exercício informou que o Relatório ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, PLDO 2014, não havia sido entregue pelo Relator Deputado Danilo Forte (PMDB/CE) até aquele momento.

Em seguida, suspendeu a reunião ordinária e convocou a sua continuação para o dia 21 de agosto, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 20 de agosto de 2013.

MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

Secretária de Comissão