SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.

DELIBERAÇÕES:

Propor ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma plenária para concluir a elaboração do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Manter a proposição de um conselho nacional do leite.

Apoiar Requerimento sobre Missão Oficial a Nova Zelândia.

Enfatizar junto ao Poder Executivo a necessidade de melhor articulação dos órgãos públicos que planejam e executam ações que alcançam o setor leiteiro.