CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/08/2013


A -

Audiência Pública:


Tema: O apoio tecnológico para a implementação do novo modelo do setor mineral.

Expositores:

  • Fernando Antonio Freitas Lins, Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM (compareceu);  

  • Onildo João Marini, Diretor-Executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira - ADIMB (compareceu);

  • CMG (Ref) Antonio José Teixeira, representante da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar do Comando da Marinha (compareceu); e

  • Claudinei Gouveia de Oliveira, Professor da Universidade de Brasília (não compareceu).

    Requerimentos nº 19 e  28/13, do Sr. Leonardo Quintão (PMDB/MG)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 14h30min

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 25/13 - do Sr. Marcos Montes - (PL 37/2011) - que "solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 32/13 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 33/13 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 37/2011) - que "requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 34/13 - do Sr. Cleber Verde - (PL 37/2011) - que "requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09"
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 35/13 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 37/2011) - que "solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora".
    APROVADO.