Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 422/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 423/13 - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "requer a indicação de representantes desta Comissão para missão técnica internacional do Agronegócio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 424/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 425/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública, com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, bem como a técnicos e gestores públicos, para esclarecimentos e discussão de medidas para debelar o surto de febre catarral, também conhecida como "blue tongue" ou doença da língua azul, afecção que atinge rebanhos de ruminantes, detectada no interior do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 408/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 409/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Marcos Molina, Presidente da MARFRIG, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 410/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Joesley Batista, Presidente da FRIBOI, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 411/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requerimento de Moção de Repúdio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à liberação, pelo Governo Brasileiro, de importação de bananas do Equador".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "MOÇÃO DE REPÚDIO" PARA "RECOMENDAÇÃO" DA CAPADR E COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA.

REQUERIMENTO Nº 412/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente da empresa Ouro Fino Agronegócio, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 413/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente do Grupo Merck Brasil, Sr. Celso Braga, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 414/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente do Conselho Administrativo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal - SINDAN, Sr. Ricardo Pinto, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 415/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Antônio de Andrade para prestar esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados na nomeação do Sr. Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo para exercer o cargo de Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 416/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita que a Comissão oficie o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil solicitando audiência para tratar da Consulta Pública nº 02 - ANVISA de 25/01/2011".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o § 5º do art. 9º e o inciso III do § 2º do art. 10, ambos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 2005".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.399/13 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.677/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.740/12 - do Sr. Nelson Padovani - que "trata da implantação de projeto de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional dos Índios, e terceiros".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Atribui às Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, competência para realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congêneres que façam comércio municipal e/ou intermunicipal de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, José Humberto e Valdir Colatto, em 27/03/2013.
NÃO DELIBERADO.